Fim da taxa das blusinhas: Shein vê vitória para consumidor

A aprovação do fim da chamada "taxa das blusinhas" foi classificada pela Shein como uma vitória para o consumidor brasileiro. A medida, aprovada pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira, 2, elimina o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que estava em vigor desde agosto de 2024. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a varejista, a mudança deve beneficiar sobretudo consumidores de menor renda. Para Felipe Feistler, presidente da Shein Brasil, a decisão amplia o poder de compra e as opções disponíveis. "A decisão contribui para um ambiente de consumo mais inclusivo e democrático", afirmou. A avaliação da empresa é que o fim da cobrança tende a favorecer especialmente as classes C, D e E.

A Shein afirma ter mais de 50 milhões de consumidores no País e mais de 45 mil vendedores brasileiros em seu marketplace. O fim da cobrança, porém, vem acompanhado de novas exigências para plataformas habilitadas no Remessa Conforme. Empresas como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress terão de verificar dados de vendedores, manter canais de denúncia, retirar ofertas ilegais, suspender infratores e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

A medida também prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos do regime de tributação das remessas internacionais sobre emprego, renda, preços e competitividade da indústria e do varejo nacionais. A primeira análise deverá ser publicada em até três meses. Para o dono de PME que importa ou revende, o cenário exige atenção: a queda do imposto pode baratear concorrentes estrangeiros, mas as novas regras de compliance tendem a nivelar o campo para quem opera dentro da lei.