Dino critica encerrar inquérito de fake news sem citar Fachin
Em publicação nas redes sociais, o ministro Flávio Dino criticou a ideia de encerrar o inquérito de fake news por tramitação longa, sem citar o presidente do STF, Edson Fachin, que defendeu o arquivamento como medida de distensão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou as redes sociais para criticar a ideia de encerrar o inquérito das fake news por considerar que tramitação longa não justifica arquivamento. Sem citar o presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu o fim do procedimento como medida de distensão, Dino questionou: "É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?".
Para o ministro, encerrar um inquérito criminal exige a propositura de "ações penais e arquivamentos cabíveis". Ele também indagou: "Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?".
Dino citou como exemplo o painel Corte Aberta, que lista todos os processos do STF. Embora o inquérito das fake news tenha sido instaurado em 2019, há sete anos, não é o mais antigo em aberto. O procedimento mais longevo data de 2011 e está sob relatoria de André Mendonça, herdado do acervo de Marco Aurélio Mello.
Na publicação deste domingo, 6, o ministro também defendeu decisões monocráticas, dizendo que são "essenciais em um sistema de precedentes vinculantes". Segundo ele, se todas as questões com jurisprudência definida fossem aos Colegiados, "o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar". Dino afirmou que o debate sobre reformas no Judiciário tem sido afetado por "ódios pessoais", "interesses eleitorais" e "mentiras".
O contexto do impasse envolve o caso Master. Mendonça, relator, ordenou um relatório sobre relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor identificado como Alexandre de Moraes. A PGR pediu a nulidade do documento, com Paulo Gonet argumentando que Mendonça investigou Moraes sem autorização do plenário. Em retaliação, Moraes pediu a Fachin para incluir Mendonça no inquérito das fake news, usando relatórios da PF que admitem não ter "lastro probatório". Fachin negou e deu prazo até 21 de setembro para manifestações de Moraes, Mendonça, PGR e PF.