Prefeitura apura fiscalização de obra que desabou em SP

A Prefeitura de São Paulo instaurou apuração na Controladoria-Geral do Município (CGM) para investigar os procedimentos de fiscalização do prédio em construção que desabou sobre uma casa vizinha na Rua Tequici, na Penha, zona leste da capital. O acidente ocorreu por volta das 2h deste sábado (12). O balanço mais recente aponta cinco mortos e uma pessoa desaparecida sob os escombros.

A CGM concentra a investigação sobre uma vistoria de fevereiro de 2024, cujo laudo foi assinado por uma servidora da Subprefeitura Penha atestando o cumprimento da demolição da estrutura anterior. Segundo apuração preliminar da Prefeitura, a partir de checagens com moradores da região e de imagens de satélite, a demolição exigida no alvará de 2023 não teria sido realizada. A servidora responsável pelo laudo foi afastada das funções por 30 dias. De acordo com o controlador-geral do Município, Daniel Falcão, a medida busca evitar eventual interferência nas apurações internas.

A construção, de 11 andares, atingiu o imóvel ao lado, onde moravam nove pessoas. Entre elas estava uma família boliviana, que também mantinha uma oficina de costura no local. Duas mulheres, uma delas grávida, morreram no início dos trabalhos de resgate. Ao longo do dia e da noite, o Corpo de Bombeiros encontrou outros três corpos. Uma menina de 7 anos e um homem de cerca de 30 anos foram retirados dos escombros com vida e levados pelo Samu ao Hospital Municipal do Tatuapé, Dr. Cármino Caricchio.

A operação de busca e salvamento durava mais de 21 horas na noite de sábado e mobilizava 59 bombeiros e 20 viaturas, além de equipes da Defesa Civil e da Prefeitura. Cães farejadores também foram utilizados. Segundo o Corpo de Bombeiros, os trabalhos continuarão até a localização da última pessoa desaparecida, sem previsão para o encerramento. A Defesa Civil interditou três residências no mesmo terreno da casa atingida.

As causas do desabamento ainda não foram determinadas. Segundo a corporação, não é possível atribuir o acidente apenas às fortes chuvas que atingiram a cidade durante a madrugada.

Segundo a Prefeitura, a construção começou em 2019 sem alvará e foi alvo de sucessivas fiscalizações da Subprefeitura Penha. O município aplicou multas, uma delas de R$ 119 mil, e determinou a interdição da obra. Um pedido de alvará apresentado pelo responsável pela construção naquele ano havia sido negado. Diante do descumprimento das determinações, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça em 2021 e obteve liminar que determinava a paralisação imediata dos trabalhos.

Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura. Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, mas condicionado à demolição da estrutura anterior. A vistoria de fevereiro de 2024 resultou no laudo hoje sob investigação.

A Polícia Civil também investiga o caso, por meio do 24º Distrito Policial, e tenta localizar os responsáveis pela construtora para esclarecer as irregularidades apontadas pela Prefeitura. O prefeito Ricardo Nunes esteve no local e classificou a obra como irregular, citando o histórico de multas e interdições registrado desde 2019.

Em nota, a New Home Construtora, responsável pela obra, informou ter aberto investigação interna para apurar o desabamento. A empresa afirmou que, neste momento, não há elementos que permitam atribuir o acidente exclusivamente a uma conduta da companhia. Segundo a construtora, a movimentação de terra em um terreno vizinho também será analisada como possível fator relacionado. A empresa afirmou ainda que não se exime de eventual responsabilidade que venha a ser apontada pelas investigações e que presta apoio às famílias atingidas.

Após o término das buscas pela pessoa desaparecida, o local deverá passar por perícia técnica.