Moraes manda PGR analisar pedido da Receita sobre laudos das joias de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais da investigação das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo é de cinco dias. O caso foi revelado pelo Estadão.

O que a Receita Federal quer com os laudos?

A solicitação foi apresentada pela Receita Federal na quarta-feira (22) em ofício. Segundo o órgão, os laudos periciais e os subsídios técnicos são necessários para o procedimento administrativo fiscal que apura infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país. Em outras palavras, a Receita busca entender se houve irregularidades fiscais na importação dos itens.

O histórico do caso: da custódia à PGR

No início de julho, Moraes já havia determinado, a pedido da Receita e com parecer favorável da PGR, a transferência da custódia das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. À época, a Procuradoria apontou não haver mais interesse criminal sobre os objetos. O entendimento foi de que a medida era necessária para o andamento do procedimento fiscal, com a incorporação dos itens ao patrimônio da União.

O indiciamento de Bolsonaro e o pedido de arquivamento

A investigação sobre o caso levou a Polícia Federal a indiciar Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A PGR, no entanto, pediu o arquivamento do inquérito, sob o argumento de que não há previsão legal clara para responsabilização penal no caso.

O que esperar da manifestação da PGR?

A PGR tem cinco dias para se manifestar. O parecer pode ser favorável ou contrário ao acesso da Receita aos laudos. Se favorável, o órgão fiscal poderá avançar no procedimento administrativo. Se contrário, o caso pode ter novo desdobramento no STF.

Perguntas Frequentes

O que a Receita Federal quer com os laudos das joias?

A Receita quer acessar os laudos periciais para subsidiar o procedimento administrativo fiscal que apura infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país.

Por que a PGR precisa se manifestar?

Moraes determinou que a PGR se manifeste porque o pedido da Receita envolve acesso a provas de uma investigação criminal, o que exige análise do Ministério Público.

Qual o prazo para a PGR responder?

O prazo é de cinco dias, a partir da determinação de Moraes nesta quinta-feira (23).

O que aconteceu com a custódia das joias?

Em julho, Moraes determinou a transferência das joias de uma agência da Caixa em Brasília para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, a pedido da Receita e com parecer favorável da PGR.

Bolsonaro foi indiciado no caso das joias?

Sim, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A PGR, porém, pediu o arquivamento do inquérito.