Mendonça rebate Moraes e nega liberação seletiva de dados do caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça rebateu a acusação do também ministro Alexandre de Moraes de ter feito liberação seletiva do sigilo do caso do Banco Master. No despacho publicado nesta sexta-feira, 11, Mendonça afirmou que "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas".

A resposta veio depois de Moraes enviar ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a publicação de todos os procedimentos ligados ao inquérito do Master, "sem exceção", para evitar "escolha seletiva" e garantir isonomia.

Na prática, o que está em jogo é o acesso ao que já foi apurado sobre o caso. Para quem acompanha investigações desse tipo, a leitura do despacho deixa claro que o volume de material sob sigilo não é detalhe processual: envolve dados bancários e fiscais de investigados.

O que Mendonça alega no despacho

Mendonça sustentou que Moraes "não atentou para o fato de haver múltiplas razões pelas quais os números apresentados, de fato, não sejam idênticos". Para ele, a diferença não indica liberação parcial das peças.

O ministro citou a existência de investigações em andamento e a necessidade de preservar dados pessoais dos investigados, inclusive em procedimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas. Por isso, disse, "jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556".

A tabela e o pedido de Moraes

Moraes incluiu uma tabela no ofício para argumentar que, além de manter processos inteiros sob sigilo, Mendonça teria deixado de fora 180 peças nos 15 processos tornados públicos na quinta-feira, 10.

O pedido de Moraes foi encaminhado a Fachin, que também recebeu solicitação da Procuradoria-Geral da República. Fachin atendeu aos dois e requisitou que Mendonça libere o sigilo de todos os documentos do caso Master, desde que a medida não prejudique diligências em curso.

O que isso muda para o acompanhamento do caso

A disputa trava, por ora, o acesso ao conjunto completo de documentos. O que já está público, segundo Mendonça, é o que podia ser divulgado sem expor dados pessoais ou atrapalhar apurações.

O despacho também menciona que o ministro determinou que materiais originais apreendidos permanecessem sob custódia da Polícia Federal. O diretor-geral da PF apresentou explicações a Fachin, que suspendeu seu afastamento e decidirá sobre a permanência no cargo.

A decisão sobre a liberação integral cabe agora a Mendonça, que tem autonomia para avaliar o pedido de Fachin. Até lá, o que se sabe é o que consta nos 15 processos já publicizados.