Mendonça defende plenário e devolve processo a Fachin
Relator do Caso Master no STF, André Mendonça defendeu sua decisão de levar ao plenário o julgamento da conduta de Alexandre Moraes e devolveu o processo ao presidente Luiz Edson Fachin, que havia suspendido os procedimentos.
O ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal, defendeu sua decisão de enviar ao plenário da Corte o julgamento da conduta do ministro Alexandre Moraes e devolveu o processo ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, como o próprio Fachin havia determinado.
O caso de Moraes será julgado pelo plenário do STF na próxima terça-feira, 15. Já o julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a Mendonça, conforme apontado por Moraes, ficará para 23 de setembro.
O processo inclui o relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, e também entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O teor das conversas foi revelado pelo Estadão e provocou uma crise sem precedentes entre ministros do STF.
Na última quarta-feira, 9, Fachin determinou a suspensão de todo e qualquer procedimento sobre investigação envolvendo integrantes do Supremo, além do envio dos autos à presidência. Em despacho neste sábado, 12, Mendonça atendeu à determinação e defendeu sua atuação anterior.
Segundo Mendonça, o procedimento foi criado para permitir que as informações fossem apreciadas pelo plenário do STF, em "fiel cumprimento" à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao regimento interno do Supremo. A lei determina o envio de indícios de crimes por um magistrado ao tribunal, enquanto o regimento interno estabelece a competência do plenário da Corte para processar e julgar integrantes do próprio STF.