Ficha Limpa no STF: Bolsonaro pode ser beneficiado?
O STF retomou o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa. As alterações podem encurtar inelegibilidades, mas não antecipam o prazo de Jair Bolsonaro, inelegível até 2030 por decisões do TSE.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (11) o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa, tema que interessa diretamente a quem acompanha o calendário eleitoral. A pergunta que circula é objetiva: as alterações podem antecipar a volta de Jair Bolsonaro às urnas?
A resposta curta é não. O processo discute a Lei Complementar 219/2025, que modificou hipóteses da Lei de Inelegibilidades e o início da contagem dos oito anos em algumas situações. A punição de Bolsonaro, porém, vem de outra hipótese: abuso de poder nas eleições de 2022, cuja contagem já parte daquele pleito.
O ex-presidente está inelegível por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira condenação veio em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. O TSE fixou oito anos contados das eleições de 2022, o que o mantém impedido de concorrer até 2030.
Meses depois, houve uma segunda condenação eleitoral, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. O TSE esclareceu que as punições não se acumulam e manteve os oito anos como referência.
O que o STF analisa
O julgamento trata de pontos como regras para parlamentares cassados, governadores e prefeitos que perdem o mandato, políticos que renunciam para evitar cassação e pessoas atingidas por determinadas condenações. A mudança central está no início da contagem dos oito anos: em algumas hipóteses, a lei de 2025 permite que o prazo termine antes das regras anteriores.
A ação está sob relatoria de Cármen Lúcia. Em maio, a ministra votou pela inconstitucionalidade de parte das alterações e defendeu o restabelecimento das regras anteriores. Luiz Fux acompanhou a relatora. Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento, retomado nesta sexta e previsto para permanecer no plenário virtual até 18 de setembro.
Entre os argumentos contra a reforma está a possibilidade de políticos atingidos pela Ficha Limpa recuperarem a elegibilidade mais cedo. Cármen Lúcia considerou que parte das mudanças representou retrocesso na proteção da probidade administrativa e da moralidade pública.
O resultado pode afetar candidaturas que dependem justamente das regras de contagem alteradas em 2025. Pelos dispositivos atualmente discutidos, esse efeito não alcança o prazo de oito anos imposto a Bolsonaro pelo TSE.