Juízes criticam assédio, pedem revisão de salários e criam fundo

Juízes sindicalizados fizeram neste sábado, 5, sua primeira Assembleia Geral Extraordinária com votação virtual e aprovaram cinco pautas consideradas essenciais para a classe. O encontro, convocado pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis), evitou ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora uma proposta inicial previsse a cobrança de uma 'pauta ética' na Corte.

Os magistrados avaliaram que a deliberação reflete o esgotamento da categoria "frente a omissões inconstitucionais prolongadas". O Estadão apurou que o número de participantes foi pequeno, com muitos juízes acuados diante da possibilidade de confronto com o STF. Mesmo assim, as propostas foram validadas por 91% a 100% dos votos.

Entre as decisões unânimes (100% de aprovação), estão a defesa da saúde mental e o combate ao assédio institucional, com exigência de fim das metas puramente numéricas e do produtivismo desestruturado. Os juízes também cobraram a aplicação imediata da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e simetria no auxílio-saúde.

Outra pauta aprovada por consenso foi a revisão anual de subsídios, com pedido de recomposição mínima dos valores, defasados por perdas inflacionárias. A categoria quer encerrar o que chama de "estado de mora inconstitucional" tolerado pelo Estado.

Com 98,18% de aprovação, os juízes chancelaram medidas jurídicas para combater decisões de órgãos fracionários que violem a Cláusula de Reserva de Plenário e desrespeitem o quórum de maioria absoluta para demissão ou perda de cargo. Já a criação de uma Mesa Nacional de Negociação, nos moldes da Convenção nº 151 da OIT, foi aprovada por 95,92%.

Por fim, o Fundo de Luta e Mobilização, estritamente voluntário, foi criado com 91,67% de aprovação para financiar campanhas institucionais e legislativas em defesa das prerrogativas da classe. Segundo organizadores ouvidos pelo Estadão, participaram juízes federais, estaduais e do Trabalho, que declararam "estado de mobilização".

Os juízes também rejeitaram a retenção de 15% de honorários em ações coletivas, priorizando a ampliação da base de filiados. Em movimento de "extrema racionalidade e sabedoria tática", retiraram pautas que propunham confronto direto com o STF, como o direito de oposição no Tema 935 e limites de mandatos, evitando exposição desnecessária. A direção do sindicato avaliou o resultado como uma "vitória da inteligência política".