Gonet reitera pedido a Mendonça por celular de Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou neste sábado, 12, o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça libere integralmente o acesso dos demais ministros da Corte às mensagens extraídas pela Polícia Federal do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A manifestação veio em resposta a um novo pedido de acesso ao conteúdo, feito pelo ministro Gilmar Mendes. Gonet argumentou que manter as informações sob sigilo restrito compromete a formação de juízo coletivo sobre o tema.

"Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate", afirmou Gonet.

A disputa sobre quem acessa o quê

Na tarde de sexta-feira, 11, o presidente do STF, Edson Fachin, já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens de Vorcaro. Mendonça respondeu que não estava com o celular do banqueiro e que os dados extraídos do aparelho permanecem em um envelope lacrado em seu gabinete.

Horas depois, o ministro tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas sem liberar o acesso às mensagens. O ministro Cristiano Zanin pediu as informações duas vezes na sexta-feira.

Gilmar Mendes foi além e afirmou que manter as informações em segredo "não é compatível com as regras e a praxe de julgamento no âmbito desta Corte".

"Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento", disse Gilmar.

Quem assina o pedido

Além de Gonet e do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateubriand Filho, o pedido deste sábado é assinado pelos subprocuradores-gerais André Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira. Em meio à troca de ofícios entre os ministros do STF, o PGR concedeu à dupla atribuição para se manifestar nos processos.

O caso expõe uma tensão institucional sobre o acesso simétrico a provas que podem influenciar o julgamento marcado para terça-feira. A decisão sobre liberar ou não o conteúdo integral cabe a Mendonça, que até agora mantém o material lacrado em seu gabinete.