Flávio pede mais prazo para depor em caso de calúnia sobre Lula após cobrança da PF

Flávio pede mais prazo para depor em caso de calúnia sobre Lula após cobrança da PF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu à Justiça um novo prazo para depor em inquérito que apura crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido ocorre após a Polícia Federal (PF) cobrar formalmente o depoimento do parlamentar, que não compareceu à convocação anterior. O caso corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Resposta direta: Flávio Bolsonaro pediu à Justiça um novo prazo para prestar depoimento em inquérito que apura crime de calúnia contra o presidente Lula. O pedido ocorre após a Polícia Federal (PF) cobrar o depoimento do senador, que não compareceu à convocação anterior. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que motivou o pedido de Flávio para adiar o depoimento

A defesa de Flávio Bolsonaro alegou necessidade de mais tempo para preparar a oitiva. O senador foi intimado a depor após a PF concluir que há indícios de crime de calúnia em declarações feitas contra Lula. A investigação teve origem em uma notícia-crime apresentada pela defesa do presidente, com base em artigos do Código Penal que tratam de calúnia e difamação.

A PF, ao analisar o caso, entendeu que as declarações de Flávio ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando crime contra a honra. A cobrança por parte da PF foi formalizada em ofício enviado ao STF, que determinou a intimação do senador.

A cronologia do caso: da declaração ao inquérito

O caso começou com declarações de Flávio Bolsonaro em entrevistas e redes sociais, nas quais ele acusou Lula de envolvimento em esquemas de corrupção sem apresentar provas. A defesa de Lula ingressou com pedido de investigação no STF, que abriu inquérito para apurar a prática de calúnia.

• Janeiro de 2025: STF instaura inquérito com base na notícia-crime.
• Março de 2025: PF realiza diligências e colhe depoimentos de testemunhas.
• Abril de 2025: PF conclui que há indícios de crime e cobra depoimento de Flávio.
• Maio de 2026: Flávio pede novo prazo para depor.

Segundo o STF, o prazo para conclusão do inquérito é de 90 dias, prorrogável mediante justificativa. Até o momento, o caso não tem data definida para julgamento.

O que diz a lei sobre crime de calúnia

A calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal, consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. No caso de parlamentares, a imunidade material não cobre declarações que não tenham relação com o exercício do mandato, conforme jurisprudência do STF.

A defesa de Flávio sustenta que as declarações foram feitas no contexto de debate político, o que afastaria o crime. Já a acusação aponta que as acusações foram específicas e sem lastro probatório, configurando calúnia.

Próximos passos no STF

Com o pedido de novo prazo, o STF deve decidir se concede ou não a dilação. Caso negue, Flávio terá que depor na data originalmente marcada. Se conceder, a PF terá que estabelecer nova data.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já sinalizou em decisões anteriores que não tolera procrastinação processual. Em 2024, ele negou pedido semelhante a outro investigado em caso de fake news, determinando depoimento imediato.

Caso Flávio não compareça novamente, a PF pode solicitar condução coercitiva, conforme prevê o Código de Processo Penal. A medida, no entanto, é rara para parlamentares em exercício.

Repercussão política

O pedido de Flávio gerou reações divergentes. Aliados do senador criticam a investigação, classificando-a como perseguição política. Já a base governista vê o caso como exemplo de responsabilização por declarações falsas.

O presidente Lula, em entrevista recente, afirmou que respeita o direito de defesa, mas espera que a Justiça atue com rigor. "Não se pode permitir que mentiras sejam usadas como arma política", declarou.

Perguntas Frequentes

Por que Flávio Bolsonaro pediu mais prazo para depor?

A defesa alega necessidade de mais tempo para preparar a oitiva, após a PF cobrar o depoimento do senador.

Qual é a acusação contra Flávio?

Ele é investigado por crime de calúnia contra o presidente Lula, por declarações feitas sem provas.

O que acontece se Flávio não depor?

A PF pode solicitar condução coercitiva, embora seja medida excepcional para parlamentares.

Quando o caso será julgado?

Não há data definida. O inquérito tem prazo de 90 dias, prorrogável.

A imunidade parlamentar protege Flávio?

Não, se as declarações não tiverem relação com o exercício do mandato, conforme jurisprudência do STF.