Fachin entrega a ministros íntegra de processo sobre Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, entregou nesta quinta-feira (10) aos gabinetes dos ministros a íntegra do processo que reúne o relatório da Polícia Federal com menções ao ministro Alexandre de Moraes. O sigilo do material havia sido retirado por decisão do ministro André Mendonça. A petição será analisada pelo plenário na sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15).

O processo reúne o relatório da PF com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro que fazem referências a Moraes. O caso está no centro da crise interna que atingiu a Corte nas últimas semanas. A disponibilização integral dos autos permite que os ministros e suas equipes tenham acesso ao material antes do julgamento.

O que a entrega da íntegra muda antes da sessão de terça

A decisão de Fachin de liberar o conteúdo completo aos gabinetes antecipa o contato dos ministros com o material. Na prática, ninguém chega à sessão sem ter lido o relatório. O movimento reduz o espaço para surpresa processual e desloca a discussão para o formato do julgamento.

Fachin tenta um consenso entre os ministros sobre o formato da sessão de terça-feira (15). O ministro não deve conceder entrevista coletiva. A sessão foi convocada pelo próprio presidente do STF, que decidiu levar o caso diretamente ao plenário em meio a uma série de medidas para reorganizar a condução dos procedimentos ligados à crise. Fachin também determinou a suspensão, até a análise pelo colegiado, dos procedimentos envolvendo integrantes do Supremo.

A escalada do conflito e os prazos abertos

A crise no STF escalou na quinta-feira com o pedido de investigação de Mendonça apresentado por Moraes. O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, ao próprio Moraes. Ao demandar a PF, Moraes determinou o envio de documentos que citassem integrantes da Corte em razão de "diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a afastar a independência" dos magistrados.

Diante do conflito, Fachin disse na sexta-feira, em evento no Palácio do Planalto, que a resposta será "firme e rigorosa", mas sem "precipitação". Afirmou que a "gravidade" dos fatos não "autoriza atalhos".

"As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado democrático de direito", declarou o presidente do STF.

Fachin abriu prazo para que Moraes e Mendonça se manifestem. Também vão prestar esclarecimentos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ambos citados em mensagens de Vorcaro.