Contrato de R$ 131 mi com mulher de Moraes: o que previa

A íntegra do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o antigo Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, tornou-se pública após a retirada do sigilo de investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), determinada na noite da quinta-feira (10).

O documento previa a prestação de serviços relacionados a investigações policiais e a procedimentos conduzidos por órgãos responsáveis pela fiscalização do banco. Entre os serviços listados estava a "consultoria estratégica e jurídica em procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e CADE".

A abrangência do acordo também incluía atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Judiciário e a implantação de um programa de compliance. O valor de aproximadamente R$ 131 milhões seria quitado em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3,6 milhões.

Os pagamentos foram interrompidos depois que o Banco Central decretou a liquidação do Master, em novembro do ano passado. Em nota divulgada em março, o escritório afirmou ter realizado "ampla consultoria e atuação jurídica" para a instituição financeira. Segundo a banca, foram produzidos 36 pareceres jurídicos e opiniões legais durante a prestação dos serviços.

O caso envolve a apuração de eventuais vínculos espúrios com as fraudes bilionárias do Banco Master. A retirada do sigilo foi determinada pelo presidente do STF, que pediu ao ministro André Mendonça a medida na noite da quinta-feira (10).

Para quem acompanha o noticiário político e econômico, o episódio interessa diretamente: contratos de consultoria jurídica com cláusulas que alcançam inquéritos policiais e procedimentos em órgãos reguladores ajudam a entender como defesas de instituições financeiras são estruturadas. A leitura do documento, agora pública, permite avaliar o escopo real dos serviços contratados e os valores envolvidos.