Cidadania europeia fica mais cara e novas regras mudam perfil de quem busca o processo

Cidadania europeia fica mais cara e novas regras mudam perfil de quem busca o processo

Conseguir a cidadania europeia nunca foi um processo rápido. Mas, nos últimos meses, ela também passou a exigir um orçamento muito maior e um planejamento de longo prazo. As mudanças promovidas pela Itália e por Portugal, dois dos principais destinos de brasileiros em busca da dupla nacionalidade, estão transformando um direito de descendência em um processo cada vez mais caro, burocrático e seletivo. O direito continua existindo, mas o custo para reconhecê-lo disparou.

Conseguir a cidadania europeia ficou mais caro e seletivo. Na Itália, o Decreto Tajani restringiu o reconhecimento administrativo a filhos e netos, e a Lei Orçamentária de 2025 elevou a taxa consular para 600 euros por pessoa, com cobrança individual em ações judiciais. Em Portugal, a Lei Orgânica nº 1/2026 aumentou o tempo de residência para naturalização de cinco para sete anos e extinguiu o regime para descendentes de judeus sefarditas. O direito permanece, mas o custo para exercê-lo cresceu significativamente.

O novo custo da cidadania italiana

Na Itália, a mudança mais significativa ocorreu com o chamado Decreto Tajani, que restringiu o reconhecimento administrativo da cidadania aos filhos e netos de italianos, obrigando bisnetos e gerações posteriores a recorrerem à Justiça. Paralelamente, a Lei Orçamentária de 2025 elevou significativamente as taxas cobradas pelo Estado italiano, multiplicando o custo das ações judiciais justamente quando elas se tornaram a principal alternativa para milhares de famílias brasileiras.

A taxa consular para maiores de idade dobrou, passando de 300 para 600 euros. Porém, a principal mudança atingiu justamente os processos judiciais, que passaram a concentrar a maior parte dos pedidos brasileiros. Até então, uma única ação judicial podia reunir diversos integrantes da mesma família pagando uma taxa única de 545 euros. Agora, a cobrança passou a ser individual: 600 euros para cada requerente.

Na prática, uma família composta por seis descendentes, que antes dividia uma única taxa, desembolsa atualmente 3.600 euros apenas em custas judiciais, sem considerar honorários advocatícios, traduções juramentadas, apostilamentos e demais despesas. Além disso, os municípios italianos passaram a poder cobrar até 600 euros pelos processos administrativos de reconhecimento da cidadania e até 300 euros para emissão de certidões históricas.

Segundo Gabriel Ezra Mizrahi, fundador do Clube do Passaporte, consultoria especializada em cidadania europeia e planejamento migratório, esse aumento cria uma barreira econômica que, embora não elimine o direito, dificulta seu exercício. "Na prática, um direito que nasce com a pessoa passa a depender da capacidade financeira para ser exercido de forma eficiente."

Ele lembra que a própria Corte Constitucional italiana reafirmou, na Sentença nº 142/2025, que a cidadania por descendência é permanente e imprescritível. Ou seja, o direito permanece preservado, mas seu reconhecimento tornou-se significativamente mais oneroso.

O desafio português: tempo e novas exigências

Se na Itália o maior obstáculo passou a ser financeiro, em Portugal o problema continua sendo o tempo. As taxas permanecem relativamente modestas, cerca de 175 euros para filhos e netos maiores de portugueses e 250 euros para cônjuges ou companheiros.

O desafio está na demora dos processos. Segundo Mizrahi, existem pedidos que aguardam análise há mais de seis anos na Conservatória portuguesa. Em média, o reconhecimento da cidadania para netos pode levar entre um ano e meio e mais de três anos, enquanto processos de filhos frequentemente ultrapassam um ano.

A situação tornou-se ainda mais complexa após a entrada em vigor da Lei Orgânica nº 1/2026. Além de extinguir o regime especial para descendentes de judeus sefarditas, a legislação elevou de cinco para sete anos o período mínimo de residência legal exigido para naturalização de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, e tornou mais rigorosa a comprovação dos vínculos culturais para alguns descendentes.

Victor Zveibil Coifman, sócio-fundador do Clube do Passaporte, afirma que as mudanças obrigam os interessados a rever completamente o planejamento migratório. "O relógio da contagem só começa quando o título de residência é emitido. Quem pretendia migrar precisa considerar um horizonte muito maior de permanência legal e capacidade financeira."

Segundo ele, embora a lei preserve os pedidos protocolados antes de sua entrada em vigor, quem iniciar o processo agora precisará conviver com um prazo significativamente mais longo até a naturalização.

O novo perfil de quem busca a cidadania europeia

As mudanças nos dois países tornam a cidadania europeia um procedimento menos acessível e passam a exigir planejamento jurídico, financeiro e documental muito mais sofisticado. Na avaliação dos especialistas, isso altera inclusive o perfil dos interessados.

Segundo Mizrahi, o público predominante hoje possui maior estabilidade financeira. "A cidadania virou um projeto de médio e longo prazo, pensando nos filhos, em um plano de contingência ou nas oportunidades que um passaporte europeu pode oferecer."

Famílias que antes ingressavam coletivamente com pedidos de reconhecimento passaram a analisar cuidadosamente os custos antes de iniciar o processo. Em Portugal, a incerteza sobre os prazos ainda leva muitos candidatos a adiar ou até desistir da naturalização.

"A busca por ações judiciais aumentou porque, para muitos descendentes italianos, essa passou a ser a única via possível. Em Portugal, o desafio é outro: quem pretende construir uma vida no país precisa se preparar para um período muito maior de residência antes de obter a cidadania."

Na prática, o passaporte europeu continua sendo um direito para milhões de descendentes. O caminho para exercê-lo, entretanto, tornou-se mais longo, caro e complexo.

Perguntas Frequentes

Quanto custa hoje o processo de cidadania italiana?

A taxa consular para maiores de idade dobrou para 600 euros, e a cobrança em ações judiciais passou a ser individual, também de 600 euros por requerente. Uma família de seis pessoas desembolsa 3.600 euros apenas em custas judiciais.

O que mudou na cidadania portuguesa em 2026?

A Lei Orgânica nº 1/2026 elevou o tempo de residência para naturalização de cidadãos da CPLP de cinco para sete anos e extinguiu o regime especial para descendentes de judeus sefarditas.

Quem pode ainda solicitar a cidadania italiana pelo consulado?

O Decreto Tajani restringiu o reconhecimento administrativo da cidadania apenas a filhos e netos de italianos. Bisnetos e gerações posteriores precisam recorrer à Justiça.

Quanto tempo leva o processo de cidadania portuguesa?

O reconhecimento para netos pode levar entre um ano e meio e mais de três anos, e há pedidos aguardando análise há mais de seis anos na Conservatória.

O direito à cidadania italiana foi extinto?

Não. A Corte Constitucional italiana reafirmou na Sentença nº 142/2025 que a cidadania por descendência é permanente e imprescritível. O direito continua, mas o custo para exercê-lo aumentou.

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