AGU explica por que não agiu contra Mendonça a pedido da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta sexta-feira (4) para explicar a decisão de não atender a um pedido da Polícia Federal (PF) para que entrasse com ação contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o órgão, a iniciativa da PF foi considerada uma "intervenção processual" que poderia gerar nulidades em investigações.

Integrantes da AGU analisaram um pedido da PF nos últimos meses. A conclusão foi que uma ação da AGU visando enfraquecer a relatoria de Mendonça poderia comprometer a validade de ações relacionadas ao Banco Master. A AGU sustenta que sua missão constitucional é defender a União e o interesse público, atuando dentro dos limites legais e constitucionais.

"A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF", declarou a AGU em comunicado.

O ministro Jorge Messias, chefe da AGU, ponderou que buscou encontrar soluções para os pleitos da Polícia Federal junto ao relator do caso. A AGU defende a manutenção do diálogo entre as instituições.

A Polícia Federal, por sua vez, entende que Mendonça autorizou pedidos para equipes de investigação sem a devida autorização específica, ao determinar a elaboração de um relatório que expôs mensagens de Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.