Reciprocidade comercial: momento e forma de usar, diz ministro MDIC

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo brasileiro não renunciará à possibilidade de aplicar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos. "O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar", disse o ministro a jornalistas. A declaração ocorre em meio à imposição de tarifas americanas que afetam diretamente setores como calçados, máquinas e confecções.

O governo brasileiro continuará negociando para afastar a tarifa de 25% já decidida pelos EUA e para ampliar a lista de isenções à tarifa de 12,5%, aplicada ao Brasil por suposta falha em combater a importação de bens produzidos por trabalho forçado. "O presidente Lula orienta continuar negociando, negociando, negociando", afirmou Elias.

Impacto das tarifas americanas sobre produtos brasileiros

Cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil aos EUA não estão sujeitos nem à tarifa de 12,5% nem à sobretaxa de 25%, segundo o ministro. Em itens como celulose e pescados, incidirá apenas a tarifa de 12,5%. Já produtos como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos (exceto farmacêuticos) sofrerão dupla tributação de 37,5%.

Entre os principais itens da pauta exportadora brasileira excetuados estão a carne bovina e o café, considerados "sensíveis" à inflação doméstica americana, como alimentos da cesta básica local. A lista de exceção é válida para todos os países que a medida engloba.

A posição do governo sobre a Lei de Reciprocidade

Questionado sobre a demanda do empresariado para que o governo não adote a reciprocidade, Elias foi enfático: "O governo brasileiro não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade, porque seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira". O ministro completou que "se for necessário lançar a mão no instrumento da reciprocidade, o Brasil não hesitará".

O ministro classificou a tarifa de 12,5% como "indevida, ilegítima e ilegal", baseada em fatos que considerou não reais. "O Brasil vai contestar, protestar e vai adotar todos os mecanismos e meios para rechaçar a imposição de mais essas tarifas", afirmou.

Brasil Soberano 3: plano de apoio aos setores atingidos

O plano Brasil Soberano 3, lançado na véspera, já está "pronto" para acolher os setores atingidos pela tarifa de 12,5%, segundo Elias. A lei sancionada pelo presidente Lula permite que a regulamentação inclua ou exclua setores. "Os setores que foram hoje atingidos por essa decisão dos Estados Unidos podem ser acolhidos", disse.

O ministro também afirmou que o comitê criado no plano vai disciplinar como será aplicado o dever de garantia de emprego nos setores afetados. "Ainda não fizemos. Faremos na próxima semana", informou.

Próximos passos: negociação e OMC

Segundo Elias, os produtos desembaraçados nos EUA a partir do dia 29 ficarão sujeitos à nova tarifa de 12,5%. O contato entre as partes deve ocorrer em fevereiro, após a conclusão de levantamentos. "A prioridade, neste momento, é acolher os setores atingidos" e prepará-los para diversificação de mercados e enfrentamento das questões legais.

Outra prioridade citada pelo ministro é preparar as manifestações que o Brasil fará à Organização Mundial do Comércio (OMC). "E sentarmos para discussão na mesa de negociação, no momento adequado, na hora certa", complementou.

Perguntas Frequentes

O que é a Lei de Reciprocidade comercial?

É um instrumento legal que permite ao Brasil aplicar medidas equivalentes a tarifas ou barreiras impostas por outros países, protegendo a economia nacional. O governo não renunciará a essa possibilidade, mas o momento de uso será definido conforme as negociações.

Quais produtos brasileiros serão mais afetados pelas tarifas dos EUA?

Calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos (exceto farmacêuticos) sofrerão dupla tributação de 37,5%. Celulose e pescados terão apenas a tarifa de 12,5%.

O que é o plano Brasil Soberano 3?

É um programa do governo federal para apoiar setores atingidos por tarifas externas, oferecendo medidas como garantia de emprego e diversificação de mercados. O plano já está pronto para acolher os setores afetados pela tarifa de 12,5%.

Quando o Brasil vai negociar com os EUA?

O contato entre as partes deve ocorrer em fevereiro, após a conclusão de levantamentos. A prioridade é acolher os setores atingidos e preparar manifestações na OMC.

A tarifa de 12,5% é definitiva?

Não. O governo brasileiro contesta a medida como "indevida, ilegítima e ilegal" e busca ampliar a lista de exceções, além de recorrer à OMC. Produtos como carne bovina e café já estão isentos.