Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

A Receita Federal do Brasil anunciou que a arrecadação esperada com o Imposto de Renda (IR) sobre dividendos deve totalizar R$ 17,2 bilhões em 2026. Este valor é significativamente inferior aos R$ 28 bilhões inicialmente projetados no Orçamento. A atualização foi divulgada na última sexta-feira (24) durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Essa diferença nas expectativas levanta questões sobre o impacto dessa tributação no cenário econômico e fiscal do país.

A criação da tributação sobre os dividendos visou compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, uma medida que também tem um impacto estimado de R$ 28 bilhões para o ano. No primeiro semestre de 2026, no entanto, a arrecadação com essa nova fonte de receita foi de apenas R$ 2,2 bilhões, o que gerou uma expectativa de arrecadar mais R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, comentou sobre essa projeção, afirmando que o Fisco monitorará de perto a arrecadação no segundo semestre. "A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", afirmou Malaquias durante a apresentação do relatório.

A diferença de R$ 10,8 bilhões em relação à previsão original gera preocupações sobre o cumprimento das metas fiscais. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, alertou que ainda é cedo para concluir se a estimativa precisará ser revisada. Ele ressaltou que a natureza das receitas tributárias tende a ser irregular ao longo do ano, enfatizando que o desempenho da arrecadação de dividendos não deve ser tratado de maneira linear.

"Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões", disse Moretti. O ministro também destacou que outras receitas tributárias estão superando as expectativas e ajudando a equilibrar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos.

Com a margem de R$ 10,8 bilhões na meta de resultado primário, Moretti expressou confiança no cumprimento da meta fiscal. "Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta", afirmou. Além disso, o relatório bimestral mostrou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda aumentou em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios divulgados em maio e julho.

A tributação dos dividendos, que entrou em vigor como uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, estabelece que dividendos distribuídos a pessoas físicas serão tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. Entretanto, valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa permanecem isentos.

Apesar da arrecadação estar abaixo do previsto, o governo decidiu manter as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para este ano, considerando as deduções de gastos autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso coloca o resultado dentro da banda de tolerância da meta fiscal, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma margem que permite um resultado de até 0,5% do PIB.

A equipe econômica reconhece que a frustração com a arrecadação de dividendos está sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo as medidas implementadas nos últimos anos para aumentar a tributação sobre empresas e investimentos no exterior. A Receita Federal continuará a monitorar o desempenho da tributação dos dividendos e revisará a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento não atinja as expectativas.

Perguntas Frequentes

1. Qual é a expectativa de arrecadação do Imposto de Renda sobre dividendos para 2026?

A Receita Federal espera arrecadar R$ 17,2 bilhões com o Imposto de Renda sobre dividendos em 2026.

2. Por que a arrecadação está abaixo do previsto?

A arrecadação está abaixo do previsto devido ao desempenho fraco da nova fonte de receita, que totalizou apenas R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre de 2026.

3. Como a tributação dos dividendos impacta a isenção do Imposto de Renda?

A tributação dos dividendos foi criada para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

4. O governo revisará as metas fiscais devido à arrecadação baixa?

Apesar da arrecadação estar abaixo do esperado, o governo decidiu manter as projeções fiscais do Orçamento, com um superávit primário estimado de R$ 10,8 bilhões.