Setor aéreo: slots e mercado desafiam low cost no Brasil

O governo federal avança em duas frentes para estimular o setor aéreo: uma agenda de integração regional com a América do Sul e uma estratégia para ampliar a concorrência e atrair novas companhias, incluindo as de baixo custo (low cost) e ultrabaixo custo (ultra low cost). Especialistas do setor avaliam, porém, que os principais obstáculos para novos entrantes seguem sendo domésticos: a concentração de slots (autorizações para pousos e decolagens em horários específicos) nos principais aeroportos, a capacidade de reação das empresas já estabelecidas e a carga tributária.

Uma das barreiras é a concentração de slots em aeroportos como os de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Na avaliação do mercado, os horários mais atrativos já estão distribuídos entre as companhias tradicionais, reduzindo o espaço para novos concorrentes sem uma eventual redistribuição. Além disso, as empresas estabelecidas contam com vantagens difíceis de replicar, como programas de fidelidade consolidados, contratos corporativos e presença dominante nos principais terminais, o que permite reagir rapidamente à chegada de concorrentes com redução de tarifas ou ampliação da oferta de assentos.

O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz, afirma que esse cenário torna o mercado brasileiro excessivamente arriscado para novos operadores. "Não é possível fazer conectividade numa malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos em que elas já operam. Esses aeroportos estão estrangulados. Algo concreto que pode ser feito é redistribuir slots. Aí a briga vai ser grande. Temos três empresas robustas aqui que são capazes de reagir. Isso torna a entrada arriscada", afirma.

A diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, concorda que o acesso aos aeroportos congestionados é relevante, mas avalia que a discussão não pode ser reduzida aos slots. Segundo ela, a transformação do mercado depende também de avanços em judicialização, tributação, custos regulatórios e harmonização de regras entre os países da região. "Nenhuma medida isolada é capaz de alterar o mercado aéreo no Brasil. Precisamos de uma atuação convergente, mas existe a possibilidade de uma empresa se instalar no Brasil e não entrar em Congonhas e, mesmo assim, conseguir desenvolver uma operação competitiva. É muito mais restrito, evidentemente, o acesso aos aeroportos centrais favorece essa entrada, mas não é uma limitante", afirmou.

Segundo Clarissa, a ampliação das liberdades aéreas faz parte de uma estratégia mais ampla de integração regional e abertura de mercado, não apenas uma política de atração de low cost. O objetivo é criar um ambiente integrado para a aviação sul-americana, permitindo maior circulação de empresas, profissionais e investimentos. Para o doutor em economia e professor do IDP e do ISCSP, José Roberto Lisboa, a estratégia do governo ainda é insuficiente sem uma revisão da estrutura tributária incidente sobre a aviação. Ele defende harmonização regulatória, alívio tributário e condições isonômicas para empresas brasileiras e estrangeiras. "O governo tem que abrir o céu e, junto, se abrir para adotar medidas estratégicas, corajosas e coerentes que reestruturem a aviação brasileira; aí sim, reduza custos e preços, crucial para aumentar o volume de passageiros e de carga", diz.

O chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Anac, Marcelo Lima, avalia que a atualização regulatória deve permitir que novos modelos de negócio cheguem ao Brasil. "Se a gente trabalhar para deixar mais eficiente, outros modelos de negócios podem entrar no Brasil. Há muitas possibilidades. O trabalho, o dever de casa do governo e da reguladora é permitir, é propiciar um ambiente de negócios favorável, competitivo, justo, para que o privado decida quais são os melhores modelos de negócio e atrair grupos internacionais, atrair grupos de outras regiões que demonstraram interesse em atuar aqui no Brasil", afirmou. Na avaliação de Lisboa e Ruiz, a abertura regulatória pode facilitar a chegada de novas companhias, mas dificilmente será suficiente para alterar a estrutura concorrencial sem mudanças nos custos de operação e na distribuição de slots nos principais aeroportos.