Senado vota Redata na terça-feira com incentivo fiscal para data centers

O Senado vota Redata na terça-feira, 1º de setembro, proposta que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O texto, que tramita na Casa, prevê benefícios fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta no Senado, ainda não apresentou seu parecer.

Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro, o texto suspende o pagamento de tributos federais incidentes na venda no mercado interno e na importação de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação. A sustentação vale apenas para itens destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica habilitada ao Redata. Na prática, haverá isenção de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom) estima que o déficit brasileiro na balança comercial de Serviços de Computação e Informação dobrou em três anos, saltando de US$ 2,4 bilhões no 1º semestre de 2023 para US$ 4,8 bilhões no 1º semestre de 2026. A entidade afirma que a aprovação do Redata é vista como fundamental para reverter essa dependência e ampliar a capacidade do país de desenvolver, ofertar e exportar serviços digitais de maior valor agregado.

Se passar no Senado com a mesma redação da Câmara, o regime deve entrar em vigor imediatamente. O impacto fiscal, porém, ainda depende da regulamentação e da habilitação das empresas interessadas. Para o setor, o incentivo reduz custos de implantação, o que pode atrair novos investimentos em infraestrutura digital no país. O parecer do relator, contudo, segue pendente e pode alterar o texto antes da votação em plenário.