Por que o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu?

Por que o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu?

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou nesta semana que não tem autoridade legal para mandar prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra. A declaração ocorre após manifestações anteriores em que ele cogitou essa possibilidade.

Resposta direta: O prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu porque os Estados Unidos não são membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), chefes de Estado em exercício gozam de imunidade nos tribunais norte-americanos, e representantes da ONU têm imunidade durante deslocamentos para reuniões. A Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos (2002) também proíbe a extradição de qualquer pessoa para o TPI.

O que Mamdani disse sobre a prisão de Netanyahu?

Em entrevista ao New York Times, exibida no sábado (18), Mamdani se referiu a Netanyahu como "criminoso de guerra" e afirmou que o departamento jurídico da cidade avaliava ativamente se a legislação permitiria sua prisão. Em um vídeo publicado nas redes sociais na noite de terça-feira, porém, Mamdani disse ter concluído que não possuía essa autoridade.

"Está claro que não temos autoridade jurídica independente para executar esse mandado", afirmou. Mamdani não detalhou como chegou a essa conclusão.

Por que os EUA não podem executar o mandado do TPI?

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, emitiu em 2024 um mandado de prisão contra Netanyahu por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e nega ter cometido crimes de guerra.

Como os Estados Unidos não são membros do TPI, não há nenhum mecanismo na legislação norte-americana para executar os mandados de prisão emitidos pelo tribunal de Haia, afirmou Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard, ex-promotor do TPI e ex-integrante do Departamento de Justiça dos EUA.

A Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos é um obstáculo?

Sim. Uma lei norte-americana de 2002, chamada Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos (American Service-Members' Protection Act), proíbe especificamente que os EUA extraditem qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, para o TPI, disse Whiting.

Imunidade de chefes de Estado e representantes da ONU

Chefes de governo em exercício, como Netanyahu, também gozam, em geral, de imunidade contra prisão e processo judicial nos tribunais dos EUA. Além disso, representantes de Estados-membros da ONU têm imunidade jurídica durante o deslocamento de ida e volta a reuniões das Nações Unidas, afirmou Rebecca Ingber, professora da Faculdade de Direito de Cardozo e ex-advogada do Departamento de Estado dos EUA.

O que seria necessário para prender Netanyahu nos EUA?

Para que o governo dos EUA pudesse prender Netanyahu, seria necessário, primeiro, que o país aderisse ao TPI e revogasse a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, disse Whiting. Ainda assim, o acordo entre a ONU e os Estados Unidos, que garante imunidade aos representantes da organização, continuaria sendo um obstáculo, ressaltou.

O que disse o presidente dos EUA?

O presidente dos EUA, Donald Trump, do Partido Republicano, afirmou em uma publicação nas redes sociais, na segunda-feira, que Netanyahu não deve ser preso enquanto estiver em território norte-americano.

Perguntas Frequentes

Mamdani pode ser processado por ter cogitado a prisão?

Não há informações na fonte sobre isso. A declaração de Mamdani foi de que não tem autoridade legal, sem detalhamento jurídico adicional.

Netanyahu ainda pode ser preso em outros países?

Sim, se o país for membro do TPI e tiver mecanismos legais para executar o mandado. Israel rejeita a jurisdição do tribunal.

O que é a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos?

É uma lei de 2002 que proíbe os EUA de extraditar qualquer pessoa para o TPI.

A imunidade de chefes de Estado é absoluta?

Em geral, chefes de governo em exercício gozam de imunidade contra prisão nos tribunais dos EUA, conforme especialistas.

O que Mamdani pediu ao governo federal?

No vídeo, Mamdani pediu ao governo federal que cumpra o mandado de prisão do TPI.