PGR se manifesta pela nulidade de investigação de Moraes no caso Master

O aperto não é só nas contas do dia a dia, também chega ao STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. A manifestação atende a um pedido do relator, André Mendonça, depois que a Polícia Federal (PF) entregou relatório com diálogos entre Moraes e o dono do Master, Daniel Vorcaro.

Para Gonet, a investigação é nula porque Mendonça não poderia ter ordenado a PF a investigar pessoas específicas. "A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", apontou o PGR.

O relatório da PF foi feito a pedido de Mendonça. O PGR ainda disse que não caberia a Mendonça "aprofundar as pesquisas sobre o colega". "Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação", afirmou.

"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas", destacou o PGR.

Enquanto isso, juristas defendem que os fatos sejam formalmente apurados, e há a possibilidade de uma medida cautelar afastar Moraes do cargo durante as investigações. A banca do ministro afirma que a área de compliance consultou Moraes antes da assinatura do contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master.

Agora, resta aguardar a decisão de André Mendonça sobre o pedido da PGR. Se acolhido, a investigação pode ser anulada, o que mudaria o rumo do caso. entenda o caso Master