Moraes pede a Fachin fim de sigilo no caso Master
Alexandre de Moraes pediu a Edson Fachin que o relator do caso Master, André Mendonça, levante todo o sigilo das investigações. O ministro aponta escolha seletiva e quer julgamento conjunto na próxima terça.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira, 11, ao presidente da Corte, Edson Fachin, que o relator do inquérito do Banco Master, André Mendonça, retire o sigilo de todas as investigações ligadas ao caso. Moraes criticou o que chamou de escolha seletiva do colega.
A resposta direta ao pedido: Moraes requer o levantamento imediato de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos relacionados à PET 15.556. Segundo tabela apresentada no ofício, Mendonça teria mantido processos inteiros sob sigilo e deixado de fora 180 peças nos 15 processos tornados públicos na quinta-feira, 10.
Na manifestação, Moraes afirma que a medida evita escolha seletiva e direcionamento subjetivo, garantindo isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal. O ministro pede ainda que a Diretoria de TI certifique quantos procedimentos efetivamente existem. O ofício foi encerrado com protestos de elevada estima e distinta consideração.
Moraes também solicita que seu pedido para investigar possível atuação irregular de Mendonça na condução dos inquéritos do Master e das fraudes no INSS seja julgado em conjunto com o relatório que aponta suas supostas conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. A análise desse caso está marcada para o plenário do Supremo na próxima terça-feira, 15.
O pedido de investigação de Mendonça foi feito após o relator do caso Master derrubar o sigilo de relatório da Polícia Federal que detalha as supostas conversas de Moraes com Vorcaro. Na semana passada, Moraes pediu a investigação de Mendonça no inquérito das fake news e apontou quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. No dia seguinte, Fachin puxou a relatoria do caso para si e retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita há mais de sete anos.
Moraes argumenta que o julgamento conjunto dos dois casos é necessário para evitar risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual. No texto, afirma que Mendonça, diretamente interessado no julgamento das PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente.