Lula sanciona incentivos a minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo para estimular investimentos no setor. O objetivo declarado é fazer o Brasil avançar além da extração e exportação desses recursos e ampliar o processamento e a transformação dos minerais dentro do país.

A política reúne R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para projetos ligados ao beneficiamento e à transformação dos minerais. Também autoriza a criação de um fundo garantidor com aporte da União de até R$ 2 bilhões, voltado a facilitar o financiamento de empreendimentos considerados estratégicos.

Os chamados minerais críticos são usados em setores fundamentais para a economia e para a transição energética, como produção de baterias, carros elétricos, painéis solares, turbinas eólicas, eletrônicos e equipamentos de alta tecnologia. Entre eles estão lítio, grafite, níquel e elementos de terras raras.

O Brasil reúne reservas importantes de vários desses minerais e tenta transformar essa vantagem geológica em posição mais relevante na cadeia industrial. Hoje, uma das principais preocupações do governo é evitar que o país fique concentrado apenas na venda da matéria-prima, enquanto as etapas de maior valor agregado, como processamento e fabricação de componentes, permanecem no exterior.

A nova política também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. O colegiado deverá ajudar a definir prioridades, acompanhar projetos considerados estratégicos e coordenar ações do governo para o setor.

Além dos créditos fiscais e do fundo garantidor, os projetos poderão ter acesso a outros mecanismos já existentes de financiamento e incentivo. A intenção é aumentar a capacidade de atração de investimentos privados para empreendimentos que incluam etapas industriais no Brasil e não apenas a retirada do minério.

A sanção ocorre em meio a uma corrida internacional pelo acesso a minerais considerados essenciais para novas tecnologias. A China concentra parcela relevante do processamento mundial desses produtos, enquanto Estados Unidos, União Europeia e outros países buscam diversificar fornecedores e reduzir a dependência de poucas fontes.