Governo publica Medida Provisória do plano Brasil Soberano 3: impacto nos setores

Governo publica Medida Provisória do plano Brasil Soberano 3: entenda o impacto nos setores

O governo publicou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória que institui o plano Brasil Soberano 3, com R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para empresas afetadas pelas novas tarifas dos Estados Unidos e por conflitos internacionais. A MP 1.379/2026 entra em vigor imediatamente e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

A terceira edição do plano visa ajudar empresas e setores impactados por tarifas aplicadas pelos EUA a produtos brasileiros. Os recursos vêm de sobras não utilizadas na primeira edição do Brasil Soberano e da renegociação de dívidas rurais.

Como funciona o Brasil Soberano 3?

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Lula e pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa. A MP foi encaminhada ao Congresso Nacional, que tem prazo de até 120 dias para apreciá-la.

O plano foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta, após dois dias de reuniões com o setor privado. "Vamos lembrar que parte do que nós estamos usando agora é resultante do Brasil Soberano 1, que não foi consumida", destacou o ministro.

Quanto será liberado e de onde vem o dinheiro?

Serão R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito, dos quais R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e os demais R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores serão liberados gradualmente, conforme o comitê gestor definir os montantes reservados a cada linha.

Quem pode ser beneficiado pelo plano?

O Brasil Soberano 3 beneficia empresas afetadas por tarifas dos EUA e por conflitos internacionais, além de setores estratégicos, empresas de fertilizantes e de minerais críticos.

Setores afetados pela seção 232

No grupo das empresas impactadas pela seção 232 (tarifas sobre aço e alumínio) estão principalmente os setores de aço, alumínio, automóveis e móveis.

Setores afetados pela seção 301

No caso da seção 301 (tarifas sobre produtos chineses e outras medidas), as mais afetadas são empresas de madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.

Setores estratégicos

Também estão entre os setores estratégicos uma série de empresas importantes para o saldo da balança comercial brasileira: setores têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, de informática, de eletrônicos, de borracha, de plástico, de máquinas e equipamentos, de minerais críticos e de fertilizantes.

Como os recursos serão distribuídos?

Um conselho interministerial, a ser criado, deverá definir o montante de recursos para cada setor afetado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) fará a regulamentação do plano. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a previsão é que a regulamentação aconteça no "curtíssimo prazo".

O que muda para empresas exportadoras?

Para quem exporta para os EUA ou para o Golfo Pérsico, o plano pode representar uma linha de crédito emergencial. As empresas impactadas por conflitos internacionais, especialmente exportadoras para o Golfo Pérsico, também serão beneficiadas.

Perguntas Frequentes

O que é o Brasil Soberano 3?

É a terceira edição do plano de crédito do governo federal, instituído pela MP 1.379/2026, para apoiar empresas afetadas por tarifas dos EUA e conflitos internacionais.

Quanto de crédito está disponível?

Serão R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito, com R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.

Quem pode solicitar os recursos?

Empresas dos setores de aço, alumínio, automóveis, móveis, madeira, carvão, máquinas, equipamentos elétricos, cerâmica, plástico, calçados, papel, açúcar, além de setores estratégicos como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, informática, eletrônicos, borracha, minerais críticos e fertilizantes.

Quando os recursos serão liberados?

Os valores serão liberados gradualmente, após o conselho interministerial definir os montantes para cada setor e o CMN regulamentar o plano, o que deve ocorrer no "curtíssimo prazo", segundo o ministro Bruno Moretti.

Preciso pagar os créditos do Brasil Soberano 3?

Sim, são linhas de crédito, com recursos do Tesouro Nacional e do BNDES. As condições de pagamento serão definidas pelo CMN na regulamentação.

O plano vale para micro e pequenas empresas?

A MP não especifica porte de empresa, mas os setores listados incluem desde grandes exportadoras até indústrias de médio porte. A regulamentação do CMN pode definir critérios de acesso.