Governo mira superávit de 0,1% do PIB em 2027; dívida pressionada

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta segunda-feira (31) ao Congresso a proposta de Orçamento para 2027 com superávit primário efetivo pouco acima de 0,1% do PIB. A projeção melhora cerca de 0,5 ponto percentual ante o déficit efetivo de 0,4% esperado para 2026, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ao Valor Econômico. A meta formal do PLOA é maior: superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A diferença ocorre porque despesas como precatórios podem ficar fora do cálculo da meta fiscal.

Mesmo com a melhora, o resultado ainda seria insuficiente para estabilizar a dívida pública. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, estima que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para interromper a alta do endividamento. A dívida bruta está perto de 82% do PIB e projeções coletadas pelo Banco Central apontavam para até 87% em 2027.

O governo também pretende mudar a composição das despesas. Os gastos obrigatórios sujeitos ao limite fiscal devem crescer entre 6,8% e 6,9% em termos nominais, abaixo dos 7,7% permitidos pelo arcabouço. Com isso, as despesas discricionárias, hoje próximas de R$ 180 bilhões, podem crescer cerca de 20%. "Quando mudo a composição do Orçamento, com despesas obrigatórias que crescem abaixo do arcabouço e uma base mais ampla de discricionárias que crescem muito acima do arcabouço, no fundo, estou dizendo que tenho mais instrumento para manejar o Orçamento", disse Moretti ao Valor.

Parte desse espaço será destinada ao Novo PAC. A ampliação das discricionárias também aumenta a margem para contingenciamentos caso a arrecadação decepcione. O Planejamento calcula economia de cerca de R$ 100 bilhões em 2027 em comparação com um cenário sem as medidas de controle de gastos. Aproximadamente R$ 80 bilhões viriam do pacote fiscal de 2024 e quase R$ 20 bilhões, de gatilhos sobre o crescimento das despesas. Entre eles, a limitação de 0,6% para o aumento real dos gastos com pessoal, com economia estimada em R$ 10 bilhões. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 1.741 em 2027, alta de 7,4% sobre o piso de 2026, e aporte de R$ 6 bilhões aos Correios.

A proposta chega em meio a discussões sobre continuidade do arcabouço, revisão da regra fiscal e cortes na máquina pública. A dívida elevada limita o espaço para expansão de gastos, e a meta de 0,1% ainda fica distante do necessário para estabilizar o endividamento.