Governo amplia FGI e FGO: MP 1.382/2026 no DOU

Governo aumenta participação da União no FGI e no FGO via MP publicada no DOU

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) deste sábado, uma medida provisória que autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e no Fundo Garantidor de Operações (FGO). A MP 1.382/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros das Cidades, Antônio Vladimir Moura Lima, da Fazenda, Dario Durigan, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

A ampliação de recursos atende a exigências da extensão do Novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas ampliado até 31 de agosto, e ajuda na execução do programa Move Motoristas, que oferece linhas de financiamento a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas para compra de carros novos. O reforço também apoia mudanças no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

O que muda no FGI e no FGO com a MP 1.382/2026

A MP amplia em até R$ 2 bilhões os recursos do FGI, por meio da subscrição adicional de cotas, para cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI). O programa facilita empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Já o aumento no FGO será de até R$ 750 milhões, também via subscrição adicional de cotas, para cobertura das operações contratadas. Os valores reforçam a capacidade de garantia dos fundos, que sustentam linhas de crédito voltadas a públicos específicos.

Move Motoristas: BNDES aprova R$ 2,2 bilhões e enfrenta desafios

No caso do Move Motoristas, taxistas e motoristas de aplicativo foram incluídos como categorias elegíveis ao Peac-FGI, executado por meio do FGI. A implementação, porém, tem encontrado dificuldades.

O BNDES aprovou R$ 2,2 bilhões em financiamentos e já é responsável por 30% dos veículos vendidos no Brasil, informou o banco. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, admitiu que o programa enfrenta problemas, mas disse que eles estão sendo superados e fazem parte do ineditismo da modalidade, voltada para a pessoa física.

Novo Desenrola: prazo de educação financeira é prorrogado

No Desenrola, a MP altera a data das ações de educação financeira que as instituições financeiras participantes deverão promover. Até então, o prazo era de um ano, contado de maio de 2026. Com a prorrogação da data final do programa, essas ações deverão ocorrer até 31 de agosto de 2027.

As instituições devem destinar, a fundo perdido, o equivalente a, no mínimo, 1% dos valores garantidos pelo FGO para essas ações.

Minha Casa, Minha Vida: cobrança e FGHab em destaque

A MP também endurece e operacionaliza a cobrança de obrigações de instituições e agentes financeiros em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. Se não atenderem à notificação do Ministério das Cidades, a pasta poderá adotar procedimentos para inscrevê-los na Dívida Ativa da União.

O texto exige que essas instituições e agentes declarem as unidades com viabilidade de conclusão ou entrega. Reforça e reorganiza ainda o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).

Tramitação da MP: vigência imediata e análise pelo Congresso

Por se tratar de medida provisória, a MP tem força de lei e vigência imediata. Precisa, porém, ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei. Enquanto isso, os efeitos práticos já valem, o que dá agilidade à execução dos programas citados.

A medida chega em momento em que o governo busca ampliar o acesso ao crédito para pessoas físicas e pequenos negócios, com garantia pública. A pergunta que fica é quem de fato se beneficia do reforço: o trabalhador que renegocia uma dívida, o motorista que financia um carro novo ou o banco que opera com menos risco. A resposta, como sempre, está na ponta.

Perguntas Frequentes

O que é a MP 1.382/2026?

É a medida provisória que autoriza a União a aumentar sua participação no FGI e no FGO, com recursos de até R$ 2 bilhões e R$ 750 milhões, respectivamente. entenda como funciona uma medida provisória

Quem assina a MP?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Antônio Vladimir Moura Lima (Cidades), Dario Durigan (Fazenda) e Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

O que muda no Novo Desenrola?

As ações de educação financeira passam a ter prazo até 31 de agosto de 2027, e as instituições devem destinar no mínimo 1% dos valores garantidos pelo FGO para essas ações.

O que é o Peac-FGI?

É o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia, que facilita empréstimos para MEIs e MPMEs, e agora também para taxistas e motoristas de aplicativo, via Move Motoristas.

Quando a MP precisa ser aprovada pelo Congresso?

Em até 120 dias, para ser convertida em lei. Até lá, tem força de lei e vigência imediata. saiba mais sobre o Novo Desenrola