Governador de SC xinga indígenas e vira alvo de representação na PGR

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), virou alvo de representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) após xingar indígenas durante um evento público. As imagens mostram o político catarinense chamando um grupo de 'vagabundos' e dizendo 'vai à merda' em resposta a uma manifestação. O episódio, ocorrido em 2026, reacende o debate sobre a relação entre governos estaduais e povos originários no Brasil.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a fala do governador configura crime de racismo e injúria racial. A entidade protocolou representação na PGR pedindo que o caso seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que Mello tem foro privilegiado. O pedido cita a Convenção 169 da OIT, que obriga o Estado a proteger a dignidade dos povos indígenas.

O episódio aconteceu durante uma visita do governador a uma obra no interior do estado. Indígenas da etnia Xokleng protestavam contra a demora na demarcação de terras. Mello, ao ser abordado, respondeu com os xingamentos, que foram gravados e viralizaram nas redes sociais. 'Isso não é um deslize, é uma declaração de guerra contra os direitos indígenas', afirmou o líder indígena e advogado Dinamam Tuxá, da APIB.

A fala gerou repercussão também no Legislativo. Deputados estaduais e federais de partidos de oposição, como PT e PSOL, anunciaram a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso. O deputado Célio Studart (PSD-CE), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, disse que o episódio é 'inaceitável' e que deve servir de alerta para outros governantes.

Do lado jurídico, a representação na PGR pede que Mello seja enquadrado na Lei de Racismo (Lei 7.716/1989), que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem praticar discriminação racial. A PGR deve decidir nas próximas semanas se abre inquérito ou arquiva o caso. O governador ainda não se manifestou oficialmente sobre o teor da representação.

O contexto político e social

A fala de Mello não é um fato isolado. Em 2025, o governo catarinense já havia sido criticado por cortar verbas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para ações no estado. A relação entre o governo estadual e as comunidades indígenas é marcada por tensões, especialmente em torno da demarcação de terras. Santa Catarina tem 12 terras indígenas regularizadas, mas outras 5 seguem em estudo pela Funai.

Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que, em 2025, houve aumento de 34% nos conflitos fundiários envolvendo indígenas no Sul do Brasil. A região concentra disputas por áreas de floresta e agricultura. A fala do governador pode agravar esse cenário, na avaliação de especialistas.

A pergunta que fica é quem paga a conta desse tipo de declaração. Não é só o governador, que responde legalmente. São as comunidades indígenas que já enfrentam violência e desassistência. Cada palavra de um chefe de estado pode ecoar em ameaças reais contra povos que há séculos lutam por direitos básicos.

A reação das entidades

A APIB não foi a única a se manifestar. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu nota de repúdio, classificando a fala como 'ataque à democracia e aos direitos humanos'. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina também divulgou posicionamento, pedindo que o governador se retrate publicamente.

A Defensoria Pública da União (DPU) informou que vai acompanhar o caso e pode ingressar com ação civil pública por danos morais coletivos. A DPU já atua em processos de demarcação no estado e considera a fala um retrocesso.

O que pode acontecer

Se a PGR acatar a representação, o caso será remetido ao STF, que pode abrir inquérito. O governador pode ser ouvido como investigado e, se houver indícios, se tornar réu. O processo pode se arrastar por anos, mas o impacto político é imediato. Mello, que é pré-candidato à reeleição em 2026, pode ter sua imagem desgastada entre setores mais progressistas.

Do outro lado, a base aliada do governador na Assembleia Legislativa de Santa Catarina já articula uma moção de apoio. A polarização em torno do caso deve se intensificar nas próximas semanas.

Perguntas Frequentes

O que o governador de SC disse exatamente?

Em vídeo, Jorginho Mello chama indígenas de 'vagabundos' e diz 'vai à merda' durante manifestação em obra pública.

Quem protocolou a representação na PGR?

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou a representação, pedindo investigação por racismo e injúria racial.

O governador pode ser preso?

Se condenado por racismo, a pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, mas como tem foro privilegiado, o caso tramita no STF.

Qual a relação entre o governo de SC e os indígenas?

O governo catarinense já foi criticado por cortar verbas da Funai e por tensões em torno da demarcação de terras.

O que diz a legislação sobre ofensas a indígenas?

A Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT protegem a dignidade dos povos indígenas. Ofensas podem configurar racismo, crime inafiançável.

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