Fazenda autoriza US$ 1 bi do BID para Eco Invest Brasil

O Ministério da Fazenda autorizou o Brasil a contratar crédito externo de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Eco Invest Brasil, programa de aceleração da transição ecológica sustentável. A autorização saiu em despacho publicado nesta sexta-feira (4), após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A base legal é o Artigo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de resoluções anteriores do Senado.

O Eco Invest Brasil é coordenado pelos Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra o Plano de Transformação Ecológica - Novo Brasil. O programa busca atrair investimentos privados estrangeiros com foco em mecanismos de proteção cambial e no aperfeiçoamento de condições institucionais e regulatórias do ambiente de negócios. Um dos principais mecanismos foi a introdução do hedge cambial, que reduziu riscos para investidores e ampliou a participação de capital estrangeiro.

O principal instrumento do programa é o modelo de financiamento misto (blended finance), que combina recursos públicos e privados. Por meio do capital catalítico, o governo e instituições financeiras privadas aportam recursos de forma filantrópica, com maior tolerância a riscos de mercado. Nesse sistema, considera-se não só o retorno de mercado, mas também o retorno social dos projetos, o que alavanca investimentos convencionais.

Na área de economia circular, as iniciativas previstas têm potencial de impactar positivamente mais de 2 milhões de pessoas nas Regiões Nordeste, Sudeste e Sul. No eixo de transição energética, está prevista a construção de uma biorrefinaria no interior da Bahia, com capacidade para produzir mais de 20 mil barris de óleo vegetal destinados à produção de SAF e diesel renovável, compatíveis com a frota aérea atual. O programa também passou a financiar projetos de adaptação climática, incluindo a modernização da infraestrutura elétrica em estados como Bahia, São Paulo e Mato Grosso do Sul, com aterramento de linhas vulneráveis a eventos extremos para reduzir interrupções no fornecimento de energia.

Com a autorização, a União poderá formalizar a operação de crédito com o BID, instituição financeira multilateral que atua no financiamento de projetos de desenvolvimento na América Latina e no Caribe. A medida reforça a estratégia do governo federal de ampliar a atração de investimentos privados estrangeiros, mas o impacto real dependerá da execução dos projetos e da adesão do mercado ao modelo de financiamento misto.