Fachin pede manifestação de Gonet e Mendonça sobre relatório da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre os relatórios tornados públicos pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira. A decisão ocorre em meio ao embate entre integrantes da Corte.

Fachin pediu que Gonet e Mendonça apresentem suas ponderações sobre o tema no prazo de cinco dias. A medida retira o relatório contra Mendonça do inquérito das fake news e faz com que os dois casos passem a tramitar em um único procedimento, vinculado ao gabinete do presidente do STF.

Moraes enviou a Fachin relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontam supostas irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações Compliance Zero, que apura fraude ao sistema financeiro, e Sem Desconto, sobre desvios ilegais de aposentadorias. Na decisão, Moraes afirma haver "fortes indícios" da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pelo colega.

A crise no Supremo escalou na quinta-feira com o pedido de Moraes para que Mendonça seja investigado. O despacho surgiu dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, ao próprio Moraes. É a primeira vez que dois integrantes do STF trocam acusações abertamente, com decisões processuais que miram um ao outro.

Fachin também criticou o que chamou de vazamentos seletivos e afirmou esperar que Gonet e Mendonça liderem investigação sobre o caso Master. Caberá a Mendonça, relator do caso no STF, decidir se homologa ou não o acordo de delação.

Em meio à turbulência, Fachin abriu procedimento para tratar do caso e impôs o prazo de cinco dias. A PGR, por sua vez, manifestou-se pela nulidade das informações levantadas pela PF, argumentando que Mendonça não poderia ter determinado a produção do relatório por iniciativa própria e que a investigação de um ministro precisaria de aval prévio do plenário.