Fachin manda Mendonça retirar sigilo de processo sobre Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) que o ministro André Mendonça retire o sigilo da Pet 15.645, processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A decisão atende a um pedido apresentado por Alexandre de Moraes no domingo (13), a dois dias da sessão em que o plenário discutirá se deve ser aberta uma investigação contra o próprio Moraes por sua relação com Vorcaro.

Antes de decidir, Fachin consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à abertura do processo. A PGR considerou que, diante da relevância atribuída ao caso Master, o material deveria ser disponibilizado. "Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645", determinou Fachin.

O que está em jogo na sessão de terça-feira

Ao solicitar a retirada do sigilo, Moraes afirmou que a Pet 15.645 contém "elementos essenciais" para o julgamento marcado para terça-feira (15). O ministro não detalhou quais informações do processo considera importantes para sua defesa. A petição estava sob relatoria de Mendonça, responsável pelas investigações relacionadas ao Banco Master.

O acesso aos documentos ganhou peso às vésperas da sessão porque o plenário analisará um relatório da Polícia Federal que reúne informações sobre os contatos entre Moraes e Vorcaro. A decisão sobre a validade desse relatório e sobre uma eventual apuração pode ser postergada caso os ministros tenham acesso ao celular do banqueiro.

Pressão e pedidos de acesso

A abertura da Pet 15.645 ocorre em meio a uma série de pedidos para ampliar o acesso dos ministros ao material das investigações do Master. Além de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também buscaram acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão. Nesta segunda-feira, a Polícia Federal enviou a Zanin uma cópia do conteúdo do aparelho, após determinação feita pelo ministro no domingo.

A pressão sobre o caso parte tanto de ministros aliados quanto de opositores a Moraes, o que adiciona camadas políticas a um processo que já nasce sob disputa. entenda o caso Banco Master