Fachin assume relatoria de ação sobre Moraes e Vorcaro
Presidente do STF, Edson Fachin tirou André Mendonça da relatoria da ação sobre conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e assumiu o caso. Ele também pediu a remessa das investigações do Banco Master e do INSS à Presidência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou neste sábado (12) o ministro André Mendonça da relatoria do processo que trata de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Fachin assumiu o caso. A decisão consta de despacho publicado na noite do mesmo dia.
A mudança considera a possível aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata de impedimento do juiz. No documento, Fachin determina à Secretaria Judiciária que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do STF, com base no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno da Corte.
Além da relatoria, Fachin determinou a remessa da íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS à Presidência. Os dois casos eram relatados por Mendonça, mas Fachin não assumiu a relatoria deles.
A decisão deste sábado dá sequência a um despacho anterior. Em 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão de investigações de integrantes do Supremo e exigido a remessa preliminar dos procedimentos à Presidência. A determinação foi cumprida por Mendonça neste sábado (12).
Para quem acompanha os desdobramentos no STF, o movimento muda o relator de um processo sensível, mas não altera, por si só, o andamento das apurações sobre o Banco Master e o INSS: elas seguem sob relatoria de Mendonça e apenas foram enviadas à Presidência. A definição sobre eventual impedimento ainda depende do que a deliberação da PET 16.662 vier a indicar.