SEC vai à Justiça para obrigar ISS a cumprir intimação
A SEC, CVM americana, entrou com ação na Justiça federal para obrigar a ISS a cumprir intimação e entregar documentos. Saiba o que motivou a medida.
A Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) acionou a Justiça federal para obrigar a Institutional Shareholder Services (ISS) a cumprir uma intimação administrativa e entregar documentos solicitados pelo regulador. O pedido foi protocolado na sexta-feira, 4, no Tribunal Distrital federal do Distrito Leste da Pensilvânia, conforme a própria SEC.
A ISS, registrada na SEC como consultora de investimentos, teria inicialmente se recusado a atender solicitações consideradas "rotineiras" pela equipe de fiscalização. A autarquia afirma que a empresa continuaria sem cumprir integralmente uma intimação emitida em 21 de julho, mesmo após prazos estendidos e tentativas de acordo.
Os documentos buscados são "altamente relevantes" para a investigação sobre a conformidade da ISS com as leis federais do mercado de capitais, segundo a SEC. A falta de entrega dos registros dificultou o avanço da supervisão e das obrigações de proteção ao investidor.
A divisão de fiscalização da SEC iniciou em março uma inspeção na ISS. O pedido inclui dados relacionados às recomendações e aos votos em assembleias, parte central do negócio da consultoria, para avaliar se a empresa atua de acordo com as exigências regulatórias.
A SEC pede que a Justiça determine o cumprimento da intimação. O regulador ressalta que a investigação segue em fase de coleta de fatos e, até o momento, não concluiu que qualquer pessoa ou entidade tenha violado as leis federais de valores mobiliários.