Dino envia a Fachin novos fatos sobre Mendonça e pede apuração

O ministro Flávio Dino encaminhou nesta terça-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, novas informações sobre André Mendonça. O pedido é que os elementos sejam incorporados ao procedimento que analisará a conduta do ministro em 23 de setembro.

A manifestação foi protocolada horas antes do julgamento sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O plenário se reuniu nesta terça-feira para analisar desdobramentos do caso Master.

De onde vieram os novos fatos

Os elementos surgiram em uma ação relatada por Dino sobre regras para cemitérios privados. O Ministério Público de São Paulo apura possíveis irregularidades na concessão desses serviços e eventual vínculo entre a concessionária Cortel e o Banco Master.

Mensagens citadas no contexto mostram o banqueiro pedindo ajuda a um ministro para bloquear e desarmar ações contra ele, além de orientações sobre se deveria ou não deixar o país.

Dino destacou que o Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até 3 de setembro, manteve relações contratuais remuneradas com o município de São Paulo, parte da ação sobre os cemitérios. O ministro também mencionou um contrato de R$ 1,63 milhão entre o instituto e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para serviços de formação e gestão educacional.

O que Dino diz sobre o alcance dos fatos

Dino afirmou que os fatos precisam ser esclarecidos, mas fez uma ressalva expressa: eles não demonstram, por si só, interferência externa nas decisões de Mendonça.

"Isso não significa afirmar que exista relação causal entre tais circunstâncias, tampouco que os atos jurisdicionais praticados tenham sido determinados por interesses externos ao processo", escreveu.

A reunião de 14 de março de 2025

Dino também citou uma reunião entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025. O gabinete de Mendonça confirmou o encontro e afirmou que a conversa tratou da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master.

Segundo o ministro, sua posição posterior no processo foi contrária ao interesse defendido pelo banqueiro. O gabinete ressaltou que, quando a reunião ocorreu, o Master ainda não era alvo das investigações posteriormente conduzidas por Mendonça. O ministro assumiu os procedimentos relacionados ao banco no STF em fevereiro de 2026.

Dino pediu que os novos fatos sejam incorporados ao procedimento sobre Mendonça para eventual apuração, condicionada à autorização do plenário.