Fim da escala 6x1: como seria a transição para 40 horas
A PEC que acaba com a escala 6x1 pode avançar no Senado, mas as mudanças para os trabalhadores não serão imediatas. Entenda os prazos de transição: 42 horas em dois meses, 40 horas em 14 meses.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ser votada no Senado no esforço concentrado marcado para a semana que vem. A Câmara aprovou o texto em maio, e o relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer nesta quinta-feira, mantendo a proposta original. A votação na CCJ está prevista para os próximos dias.
Mesmo que aprovada e promulgada antes das eleições, a maior parte das mudanças não será imediata. A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A transição ocorre em duas etapas: primeiro, o limite cai de 44 para 42 horas; um ano depois, chega às 40 horas.
O que muda nos primeiros dois meses
Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas, sem redução salarial. Também passam a ser garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras deixam de valer.
Se promulgada no início de setembro, essas mudanças entrariam em vigor em novembro, depois dos dois turnos das eleições. A etapa seguinte, com o limite de 40 horas, ocorreria apenas 12 meses depois, totalizando 14 meses de transição.
Regras para contratos existentes e exceções
A PEC assegura que a redução futura da jornada se aplica aos contratos em vigor, sem redução de salário nominal ou proporcional. Jornadas que já sejam de 40 horas ou menos não terão redução automática, mas os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de descanso após dois meses.
Para contratos da administração pública com mão de obra terceirizada, a redução depende de aditamento para preservar o equilíbrio econômico-financeiro, em até um ano. Sem aditamento, as novas regras valem ao final do prazo.
O texto também permite regimes diferenciados via acordos coletivos, desde que garantam, na média do mês, dois dias de repouso por semana, com um deles dentro de cada semana de trabalho. Empregados com nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS podem ter regras de jornada flexibilizadas, salvo acordo em contrário.
A diferença entre aprovação e vigência explica a corrida no Congresso. Enquanto aliados de Lula buscam concluir a votação antes do pleito, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) tenta adiar a análise, usando pedidos de vista e emendas para consumir o tempo disponível, sem se opor diretamente ao fim da 6×1.
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