CVM institui Divisão de Tecnologia Financeira para regulação de IA e tokenização

CVM institui Divisão de Tecnologia Financeira para regulação de IA e tokenização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira, 31, a Resolução CVM 246, que cria a Divisão de Tecnologia Financeira (Ditec) e promove ajustes em outras áreas da autarquia. A medida atualiza a Resolução CVM 24, que trata do Regimento Interno da instituição. O objetivo declarado é acompanhar as transformações tecnológicas e o surgimento acelerado de inovações financeiras no mercado de capitais.

O que é a Divisão de Tecnologia Financeira (Ditec) da CVM?

A Ditec é uma nova unidade interna da CVM, criada para centralizar a análise de temas como inteligência artificial, tokenização e outras inovações financeiras. O foco inicial está em três frentes: assessoria técnica ao projeto de tokenização de valores mobiliários, previsto para o período de 2026-2027; apoio à próxima rodada do Sandbox Regulatório; e acompanhamento dos debates internacionais da Fintech Task Force da IOSCO.

Por que a CVM criou uma divisão específica para tecnologia?

A criação da Ditec reflete a necessidade de a reguladora responder ao ritmo das mudanças tecnológicas. Segundo a CVM, a nova divisão vai compreender os impactos das inovações sobre o mercado regulado, identificar oportunidades de aperfeiçoamento das atividades finalísticas e de apoio, e subsidiar a atuação das demais áreas da autarquia. É um movimento de adaptação institucional a um cenário em que a tecnologia redefine produtos e serviços financeiros.

O papel da Ditec na regulação de IA na CVM

Um dos mandatos centrais da Ditec é estabelecer diretrizes técnicas para o uso de soluções analíticas e computacionais avançadas, sempre observadas as políticas de governança de dados e de inteligência artificial da própria CVM. A divisão também deve propor, implementar e revisar políticas, normas e procedimentos internos relacionados à governança e ao uso ético e responsável da IA na autarquia.

Na prática, isso significa que a CVM quer usar IA internamente, mas com regras claras de governança. A medida sinaliza preocupação com a ética e a responsabilidade no uso dessas ferramentas, algo que ganha relevância à medida que a automação avança no setor financeiro.

Tokenização de valores mobiliários: o que esperar de 2026 a 2027

A tokenização é um dos temas mais aguardados no mercado de capitais. A Ditec terá papel de assessoria técnica no projeto que a CVM planeja para o biênio 2026-2027. Isso envolve estudar como ativos tradicionais, como títulos e valores mobiliários, podem ser representados digitalmente, em formato de tokens, e quais regras devem ser aplicadas.

A expectativa é que a CVM avance na construção de um arcabouço regulatório que dê segurança jurídica a essa nova modalidade de investimento, sem abrir mão da proteção ao investidor.

Sandbox Regulatório e a próxima rodada

Outra atribuição da Ditec é apoiar a próxima rodada do Sandbox Regulatório da CVM. O sandbox é um ambiente controlado no qual empresas podem testar produtos e serviços inovadores com regras mais flexíveis, sob supervisão da autarquia. A nova divisão deve contribuir com a análise técnica dos projetos participantes, avaliando riscos e oportunidades.

Acompanhamento internacional: Fintech Task Force da IOSCO

A Ditec também acompanhará os debates da Fintech Task Force da IOSCO, a organização internacional que reúne reguladores de valores mobiliários de diversos países. O objetivo é alinhar a regulação brasileira às discussões globais sobre fintechs, garantindo que a CVM esteja atualizada em relação às melhores práticas internacionais.

O que muda na prática para o mercado e para o investidor?

Para o investidor comum, a criação da Ditec é um sinal de que a CVM está atenta às inovações que chegam ao mercado. A regulação mais estruturada de IA e tokenização pode trazer mais segurança e clareza sobre como esses novos produtos funcionam e quais são os riscos envolvidos.

Para as empresas e fintechs, a medida representa um ambiente regulatório mais definido, com um canal técnico dedicado para avaliar inovações. Isso pode facilitar o acesso ao sandbox e a futuras autorizações.

Resolução CVM 246: contexto e próximos passos

A Resolução CVM 246 foi publicada em 31 de janeiro, substituindo parcialmente a Resolução CVM 24. A nova norma entra em vigor de forma imediata, mas os efeitos práticos da Ditec devem ser percebidos ao longo dos próximos anos, conforme os projetos de tokenização e IA avancem.

A CVM não divulgou detalhes sobre orçamento ou equipe da nova divisão, mas a criação formal indica prioridade estratégica. O mercado deve acompanhar os próximos comunicados da autarquia para entender como a Ditec vai operar na prática.

Perguntas Frequentes

O que é a Divisão de Tecnologia Financeira da CVM?

É uma nova unidade interna da CVM, criada pela Resolução 246, para tratar de temas como inteligência artificial, tokenização e outras inovações financeiras no mercado de capitais.

Quando começa o projeto de tokenização da CVM?

O projeto de tokenização de valores mobiliários está previsto para o período de 2026 a 2027.

O que é o Sandbox Regulatório da CVM?

É um ambiente controlado em que empresas podem testar produtos e serviços inovadores com regras mais flexíveis, sob supervisão da CVM.

O que é a Fintech Task Force da IOSCO?

É um grupo de trabalho da IOSCO, organização internacional de reguladores de valores mobiliários, que discute temas relacionados a fintechs e inovações financeiras.

A Ditec vai regular o uso de IA pelas empresas do mercado?

A Ditec terá foco inicial na governança e no uso ético e responsável da IA dentro da própria CVM, além de assessorar projetos de tokenização e acompanhar debates internacionais.