MP do fim da taxa das blusinhas: Congresso vota hoje

Após acordo entre governo e Congresso, a medida provisória (MP) que acaba com a "taxa das blusinhas" deve ser votada nesta quarta-feira. O texto isenta da cobrança de 20% as compras internacionais de até US$ 20. A votação na comissão mista foi adiada duas vezes e agora tem previsão de acontecer hoje. Depois da comissão, a MP precisa passar por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

O entendimento foi alcançado durante reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. A inclusão da MP na pauta passou por acordo político que envolveu a cúpula do Legislativo e o Palácio do Planalto.

Um dos impasses envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas a transportarem encomendas pelos Correios. A inclusão da exclusividade dos Correios provocou resistência entre parlamentares, contrários a criar monopólio para a estatal. Reginaldo Lopes disse que essa mudança não será incluída porque exigiria alteração na Constituição.

A relatora decidiu mudanças no texto para regulamentar revisão periódica de impactos à indústria. O relatório define que os efeitos serão avaliados, inicialmente, em até três meses e depois em até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir reflexos junto à indústria. A reavaliação não irá interferir na isenção de compras de até US$ 50, mas incluiria medidas compensatórias ao mercado doméstico.

A MP estava travada e corria risco de perder validade sem votação. Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, foi fechado entendimento para votar antes do dia 8 de setembro. O termo "taxa das blusinhas" se refere ao Remessa Conforme, que viabilizou a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo imposto de 60%.

A oposição deve fazer pedido de vista para adiar a votação, mas o presidente da comissão pretende dar apenas intervalo de uma hora. como funciona o Remessa Conforme O debate ganha tração em contexto de pressão sobre custo de vida e tentativa do Planalto de melhorar percepção de renda. impactos no varejo brasileiro