CNPJ alfanumérico começa a ser emitido nesta sexta, diz Receita

CNPJ alfanumérico começa a ser emitido nesta sexta: entenda o que muda e o que não muda para sua empresa

Se você está com o orçamento apertado e pensando em abrir um negócio para complementar a renda, preste atenção: a partir desta sexta-feira (31), a Receita Federal começa a emitir o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A novidade foi anunciada em outubro de 2024 e, segundo a Receita Federal, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

O que é o CNPJ alfanumérico?

O CNPJ alfanumérico é o novo formato de inscrição que permite o uso de letras e números na mesma sequência. Hoje, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números, mas o tamanho continua o mesmo: 14 caracteres.

As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Quem será afetado pelo novo CNPJ?

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Se você já tem um CNPJ, continue usando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação. Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Os dois formatos vão coexistir

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

O que fazer para se preparar?

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

Se você trabalha com sistemas de gestão ou tem um pequeno negócio, vale a pena verificar se o software que você usa já está pronto para receber o novo formato. Uma falha nesse campo pode atrasar uma emissão de nota ou um cadastro de fornecedor, e isso pesa no caixa de quem depende de cada venda para fechar o mês.

Perguntas Frequentes

Meu CNPJ atual vai mudar?

Não. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Novos CNPJs sempre terão letras?

Não. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Os dois formatos serão aceitos normalmente?

Sim. Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão e serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições.

Preciso atualizar meus sistemas?

A Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar inscrições com letras, evitando falhas em emissão de notas e cadastros.

O processo de abertura de empresas muda?

O processo de abertura permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.