Brasil cria política de minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular pesquisa, extração e transformação desses insumos.

A política também institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, mas só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O que muda na prática

O Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa e conhecimento do solo. A medida responde a um gargalo conhecido: apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor os recursos que tem. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse.

Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, explicou que o setor opera em ciclos longos. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", afirmou.

Reservas e governança

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração, e são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Após a assinatura, o presidente defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. Lula citou ainda a existência de "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos e afirmou que "nossa soberania não está à venda".

A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.