Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais.

A política busca estimular pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) nasce com aporte de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões. O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

Nós, que acompanhamos o setor mineral de perto, sabemos que a distância entre anúncio e operação costuma ser longa. A própria cadeia produtiva reconhece o desafio. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o país a conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele informou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para pesquisa do solo.

Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de novos cursos "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". O presidente também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional.

Por que terras raras entram na conta

Minerais críticos e terras raras são insumos indispensáveis para tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética. Os críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos como concentração geográfica, dependência externa, instabilidade geopolítica e dificuldade de substituição.

Terras raras são um grupo específico: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Reserva mapeada e potencial desconhecido

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. Terras raras também podem ser classificadas como críticas ou estratégicas, dependendo do contexto.

Vale lembrar que política mineral não se converte em produção por decreto. O ciclo de 40 anos citado pelo setor é o lembrete de que previsibilidade regulatória pesa tanto quanto o volume de recursos anunciado.