Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. A pergunta que fica é quem paga a conta da estruturação dessa cadeia e quem captura o valor gerado no fim do ciclo.

A política estimula pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos. Cria também o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção desses minerais. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, e só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a lei ajudará o Brasil a conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse. Ele explicou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.

Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, lembrou que o setor opera em ciclos longos. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.

Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais para um mercado que promete se expandir e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de novos cursos, "para não ficarmos devendo a ninguém no mundo em preparação". O presidente destacou a importância de um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil, e disse que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos "a preço de banana, como fizeram com o minério de ferro". "Não permitiremos que a história se repita. Que os inimigos do Brasil entendam de uma vez por todas. Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro", afirmou.

Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional, além de propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Os minerais críticos e as terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística e de defesa, e para a transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição. Terras raras são um grupo específico: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração, essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido. A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.