Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com foco em estimular pesquisa, extração e transformação.

A lei também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões, mas só poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política.

A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia de país para país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. Os minerais críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição. As terras raras são um grupo específico dentro dessa categoria: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração, e essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.

O Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido. Para ampliar esse conhecimento, o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", afirmou.

Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, destacou que o setor exige ciclos longos: "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo".

Além da lei, Lula assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor ações para desenvolver as cadeias produtivas. O presidente defendeu investimento na formação de profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar de novos cursos. Ele também afirmou que existem "traidores da pátria" que quiseram vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos, e disse que "nossa soberania não está à venda".

A gente acompanha esse tipo de anúncio com uma pergunta simples: o que é tecnologia e o que é promessa. A política mexe com insumos que sustentam de turbinas eólicas a sistemas de defesa, então o debate real é sobre cadeia produtiva, refino e conhecimento geológico, não sobre ativo que rende rápido. Entender essa diferença é o que protege o leitor de narrativas de valorização fácil em torno de terras raras.