Big techs e fake news: TSE cobra planos contra desinformação

Big techs apresentam medidas para combater fake news em meio a cobrança do TSE

Pela primeira vez, as big techs terão que apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de conformidade com medidas para combater a desinformação nas eleições de 2026. O prazo vai até 16 de abril, e a exigência vale para plataformas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil.

O que são os planos de conformidade exigidos pelo TSE?

Os planos de conformidade são documentos que as plataformas devem entregar à Corte, explicando como vão impedir o uso de robôs para espalhar desinformação, cumprir ordens judiciais eleitorais e atuar na governança de sistemas de inteligência artificial. A exigência foi instituída por resolução publicada no início de março e relatada pelo ministro Kássio Nunes Marques.

Quais empresas são obrigadas a entregar os planos?

Fazem parte do grupo as empresas Meta, X, Telegram, ByteDance (TikTok), Joyo Tecnologia (Kwai), LinkedIn e Google. Os memorandos foram celebrados no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

O que muda na prática para o eleitor?

As plataformas terão que explicar como pretendem impedir que sistemas de IA e chatbots gerem conteúdos que favoreçam candidatos ou indiquem votos. Também terão que adotar salvaguardas contra a geração de conteúdo de cunho sexual envolvendo candidatas.

Especialistas apontam avanços e lacunas nos planos

A diretora do InternetLab, Heloisa Massaro, classifica os planos como um passo "importante e necessário", pois reduz a "assimetria informacional" sobre como as empresas operam internamente. Já Liz Nóbrega, coordenadora no Aláfia Lab e pesquisadora na USP, vê um "avanço significativo", mas alerta que o "enxugamento" das regras pode gerar planos genéricos.

Críticas ao enxugamento e à falta de acompanhamento

A versão final da portaria prevê um relatório final apenas em 19 de dezembro, sem acompanhamento durante a campanha. Para Liz, isso impede ajustes em tempo real. Além disso, os memorandos são voluntários e não implicam sanções, servindo como compromisso entre as partes.

Como denunciar desinformação nas plataformas

A ferramenta Siade (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral) permite que qualquer pessoa questione conteúdos "notoriamente inverídicos ou descontextualizados" com potencial de dano ao pleito. As plataformas agora têm o dever de avaliar notificações extrajudiciais, mesmo sem decisão judicial.

Perguntas Frequentes

O que são os planos de conformidade do TSE?

São documentos que as big techs devem entregar ao TSE até 16 de abril, detalhando medidas contra a desinformação eleitoral, incluindo o uso de IA e robôs.

Quem está obrigado a entregar os planos?

Plataformas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil, incluindo Meta, X, Telegram, TikTok, Kwai, LinkedIn e Google.

O que acontece se a plataforma não cumprir?

Os memorandos são voluntários e não preveem sanções. A fiscalização depende do TSE e de mecanismos como o Siade.

Como posso denunciar fake news eleitoral?

Pelo Siade, qualquer pessoa pode reportar conteúdos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam afetar a integridade do pleito.

A IA será regulada nas eleições?

Sim, as plataformas precisarão explicar como vão impedir que sistemas de IA gerem conteúdos que favoreçam candidatos ou indiquem votos.

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