BC proíbe propagandas em comprovantes do Pix: entenda

O Banco Central vedou a inclusão de propagandas, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou qualquer conteúdo não relacionado à transação em comprovantes de pagamentos do Pix. A medida, publicada nesta quinta-feira, 3, consta na nova versão do manual de requisitos mínimos para a experiência do usuário que compõe o regulamento do Pix, e entra em vigor em 1º de março de 2027.

Segundo a autarquia, a vedação preserva a finalidade exclusiva do comprovante: registrar e demonstrar a transação realizada. A medida também reduz o risco de o documento ser usado como vetor de golpes, principalmente por meio de links fraudulentos.

A nova versão do manual também aprimora a jornada de contestação de transações pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), disponível nos aplicativos das instituições que oferecem o Pix desde 1º de outubro de 2025. O BC afirma que o objetivo é oferecer uma jornada mais orientativa, com situações em linguagem cotidiana para facilitar a identificação do tipo de golpe ou fraude sofrido. O usuário pode contextualizar o ocorrido e anexar documentos e comprovantes, informações essenciais para a análise da suspeita tanto pela instituição da vítima quanto pela do recebedor.

A jornada também orienta o usuário quando a situação não é elegível ao MED, como em desacordos comerciais sem fraude, evitando expectativas indevidas e direcionando o cidadão aos canais de atendimento apropriados.

Em nota, o BC afirmou que as mudanças resultam da experiência acumulada desde a implementação dessas funcionalidades e traduzem a evolução contínua do arranjo, sempre orientada por dois objetivos: oferecer experiência mais simples e informativa ao cidadão e assegurar que as instituições tenham elementos suficientes para o tratamento adequado de cada solicitação.

A gestão do presidente Gabriel Galípolo, iniciada em 2025, acumula 21 atualizações desse tipo no regulamento do Pix regulamentação do Pix. As discussões sobre a interconexão entre sistemas refletem a disposição das equipes técnicas em avaliar a viabilidade da integração.