Audiência de conciliação entre Discord e Justiça Federal em setembro

A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira, 2 de setembro, a audiência de conciliação entre o Discord e as partes envolvidas na ação civil pública por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet. O encontro, às 14h30 na 14.ª Vara Federal Cível, terá representantes do Ministério Público, da União e da plataforma. Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi convidado para acompanhar.

A audiência de conciliação entre o Discord e a Justiça Federal do DF ocorre em setembro, com foco em medidas de proteção a crianças e adolescentes na plataforma. A Justiça Federal informou que deve pedir esclarecimentos adicionais sobre o caso.

O processo nasceu de ação civil pública movida pela Advocacia Geral da União (AGU) em 26 de agosto. A AGU requer que o Discord aprimore instrumentos de supervisão e controle parental, controle de idade dos usuários, detecção e remoção de conteúdos nocivos e comunicação às autoridades. Em caso de descumprimento, pede multa de R$ 500 mil por dia.

No despacho que marcou a audiência, o juiz afirmou que "a amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual", citando medidas preventivas adotadas pela ANPD. Relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, identificou quatro infrações, entre elas falta de prevenção à automutilação e suicídio, falha na aferição de idade e ausência de configurações protetivas por padrão.

Em sua defesa à ANPD, o Discord afirmou que a agência já conhecia os mecanismos de controle de idade usados pela plataforma. A audiência de conciliação pode definir os próximos passos do caso, que envolve a proteção de menores em uma das maiores plataformas de comunicação do país.