Apple e desenvolvedores: briga de 2 bilhões de libras

A Apple está enfrentando uma ação judicial de 2 bilhões de libras (US$ 2,7 bilhões) em Londres, movida em nome de desenvolvedores de aplicativos. Eles acusam a companhia de abusar do poder de mercado ao impor restrições mais severas e injustas a terceiros por meio de suas regras de rastreamento de aplicativos. O processo foi apresentado nesta quinta-feira ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres, após anos de escrutínio regulatório sobre o recurso App Tracking Transparency (ATT), lançado em 2021.

A Apple afirma que introduziu o ATT para permitir que os usuários decidam se concedem permissão para que aplicativos monitorem suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas. No entanto, os advogados da ação alegam que a ferramenta impôs exigências mais rigorosas aos desenvolvedores de terceiros do que aos próprios serviços da Apple, conferindo vantagem competitiva ao ecossistema de publicidade da companhia.

Ann Pope, ex-dirigente da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido e líder da ação, afirmou que a política da Apple 'causou danos muito significativos a empresas que dependem da Apple como intermediária de acesso ao mercado'. Em comunicado, Pope disse: 'Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras aplicadas pela empresa sejam justas e compensar as perdas sofridas por companhias britânicas'. A Apple não comentou imediatamente o caso.

Histórico de investigações na Europa

O ATT já foi alvo de investigações em vários países da Europa, especialmente na Alemanha. No mês passado, a Apple concordou com mudanças nas regras sobre como desenvolvedores podem utilizar dados pessoais para publicidade direcionada. A autoridade alemã de concorrência havia acusado a Apple de abusar do poder de mercado, após críticas feitas pela Meta, controladora do Facebook, além de editoras, anunciantes e desenvolvedores cujos modelos de negócios dependem do rastreamento. Reguladores da França, Itália, Polônia e outros países também investigaram o sistema.

O que esperar

A ação em Londres reacende o debate sobre o equilíbrio entre privacidade e concorrência. A leitura fria do caso indica que a Apple terá que demonstrar que suas regras não favorecem seus próprios serviços. Para desenvolvedores, o desfecho pode redefinir como o rastreamento é tratado no Reino Unido, com impacto direto em receitas de publicidade.