Fachin: "Nenhuma autoridade está acima da Constituição"
Em evento no Planalto, Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a crise no STF reforça a urgência de código de ética, fim do inquérito das fake news e modernização do Judiciário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que "nenhuma autoridade está acima da Constituição". A declaração foi dada ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento no Palácio do Planalto que marcou a sanção do Fundo Especial da Justiça Federal e do Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Fachin disse que a crise na Corte reforça a urgência do cumprimento de três metas de sua gestão: criação de um código de ética para ministros, encerramento do inquérito das fake news e modernização do Judiciário brasileiro. "A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais", declarou. "Não haverá precipitação. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa."
O ministro concluiu: "Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas. Nenhuma autoridade está acima da Constituição."
A fala ocorre em meio à crise instaurada após o ministro André Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citando Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em resposta, Moraes determinou que Andrei Rodrigues encaminhasse relatórios de inteligência com citações a integrantes da Corte e, na quinta-feira (3), enviou a Fachin um despacho apontando "indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade" por parte de Mendonça.
Fachin determinou que o pedido de Moraes fosse retirado do inquérito das fake news e que a PGR e Mendonça se manifestem em até cinco dias. O caso permanece sob análise da Presidência da Corte.
No vídeo publicado na quinta-feira (3), Lula cobrou o STF sobre "integridade nas investigações" no caso Master e defendeu que "se investigue a todos, sem blindagem de ninguém". No evento, o presidente reforçou que cabe a Fachin e a Gonet transmitir tranquilidade à população sobre a confiança nas instituições "sem tentar esconder absolutamente nada", e defendeu uma discussão profunda sobre a reforma do Judiciário no próximo ano.