Enel pede à Aneel anulação de processo de caducidade em SP

A Enel voltou a pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a anulação do processo de caducidade de sua concessão de distribuição de energia em São Paulo. Em alegações finais entregues ao regulador na noite de quinta-feira (3), a empresa afirma que não foi feita uma análise estruturada sobre os impactos que a medida teria para os consumidores.

O documento foi apontado pela Aneel como a última oportunidade de defesa antes de uma decisão sobre recomendar o término do contrato de concessão paulista. A Enel reitera argumentos já usados anteriormente, como a existência de 'vícios' e 'controvérsias técnicas' no processo.

A companhia italiana busca reverter a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta 'falhas estruturais' na prestação dos serviços. Segundo o regulador, a concessionária teve desempenho insatisfatório e abaixo da média do setor durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025, quando milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo ficaram sem energia por períodos prolongados.

A Enel, por sua vez, defende que sempre esteve em conformidade com os dois indicadores oficiais de qualidade (DEC e FEC globais) que poderiam fundamentar uma recomendação de caducidade. A empresa também argumenta que há 'pendência normativa' sobre a atuação das distribuidoras em eventos climáticos extremos e que a Aneel considera apenas o evento de dezembro de 2025, classificado como 'inédito e extraordinário em termos de severidade, abrangência e duração', ignorando a melhora de desempenho desde 2023.

A Enel pede ainda que a Aneel avalie as consequências 'práticas' da caducidade, a penalidade mais severa aplicável a uma concessionária, para a continuidade dos serviços em São Paulo. No documento, a empresa afirma que a substituição da atual concessionária depende de novo processo licitatório e da assunção por outro operador, com riscos inerentes à transição. Para a Enel, seria necessária 'demonstração técnica de que tal medida resultará em benefícios superiores, concretos e mensuráveis para os consumidores', o que não teria sido feito.

Nesta semana, a companhia também solicitou que a Aneel reconsiderasse a realização de uma perícia técnica independente, negada anteriormente em meio a críticas dos diretores, que viram no pedido um 'desrespeito' à especialização do regulador.

A Aneel analisará as alegações finais antes de decidir se envia ao governo uma recomendação de encerramento do contrato. A aplicação da medida cabe ao Ministério de Minas e Energia, que pode seguir ou não a sugestão da agência.