AGU pede ao STF suspensão de afastamento de diretor-geral da PF
A AGU pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que suspenda a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF e o diretor de Inteligência. O órgão alega interferência em atribuição do presidente e risco ao funcionamento da corporação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspenda a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação. O órgão argumenta que a medida interfere em uma atribuição do presidente da República e pode prejudicar o funcionamento da PF.
Quem assina o recurso é o advogado-geral da União, Jorge Messias. O pedido é mais um desdobramento da crise aberta no Supremo em torno das investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão de Mendonça foi tomada no âmbito do processo que está no centro da disputa envolvendo o ministro, integrantes da Polícia Federal e outros membros da Corte.
Na manifestação enviada a Fachin, a AGU afirma que o afastamento dos dois dirigentes pode provocar uma desorganização na Polícia Federal e comprometer a continuidade de investigações e outras atividades da corporação. O órgão também sustenta que cabe ao presidente da República nomear e retirar integrantes dos cargos de direção da PF e, por isso, a decisão de Mendonça teria avançado sobre uma competência do Executivo.
Para a AGU, Mendonça se antecipou a essa apuração ao determinar o afastamento dos dirigentes antes da conclusão do procedimento conduzido pela Presidência do Supremo. O órgão também questiona o fato de o ministro ter submetido sua decisão à Segunda Turma da Corte, embora tenha indicado anteriormente que o caso deveria ser analisado pelo plenário, que atualmente conta com 10 ministros.
A União pede que Fachin derrube imediatamente os afastamentos enquanto o Supremo decide definitivamente qual órgão da Corte deverá analisar o caso. A AGU sustenta que há urgência porque a manutenção da decisão pode afetar o comando e o funcionamento da Polícia Federal.
Em paralelo, sem citar a decisão de Mendonça, um grupo destacou que "interesses políticos-eleitorais não têm poder de apagar a reputação e trajetória profissional" de Andrei Rodrigues. O relator que está à frente dos casos Master e INSS citou nove vezes o colega de Corte em despacho sobre Rodrigues.
O caso segue para análise de Fachin, que terá de decidir se mantém ou suspende os afastamentos enquanto o plenário define o rito.