Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões

Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões

A nova previsão de déficit primário do governo para este ano foi ajustada para R$ 52 bilhões, uma redução em relação aos R$ 60,3 bilhões anteriormente estimados. Essa informação foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária e foi enviado ao Congresso Nacional.

Impacto dos Precatórios no Déficit Primário

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Para a estimativa atual, foram considerados os precatórios, que, de acordo com um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), estão fora da meta fiscal até este ano. Além disso, algumas despesas com defesa, saúde e educação também foram excluídas da meta por lei.

A inclusão dos precatórios, juntamente com as despesas que não fazem parte do arcabouço fiscal, levou a uma previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário de R$ 62,8 bilhões. Este valor é inferior aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior. É importante observar que essa estimativa de déficit primário tem um impacto direto no endividamento do governo.

Superávit Primário e Liberação de Verbas

Por outro lado, ao excluir os precatórios e outras exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário é a economia gerada pelo governo para cobrir os juros da dívida pública. Em razão dessa previsão de superávit, não foram contingenciadas verbas no Orçamento deste ano, resultando na liberação de R$ 5,7 bilhões por parte dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Com a liberação deste montante, o total bloqueado do Orçamento de 2026 foi reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Esse bloqueio é necessário para que o governo cumpra os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas não se relaciona diretamente à meta de resultado primário.

Expectativas de Receitas e Despesas

O relatório bimestral também prevê um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas, em comparação ao que foi aprovado no Orçamento de 2026. Esse crescimento é atribuído, principalmente, ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda, impulsionado pela alta da inflação que se seguiu ao início da guerra no Oriente Médio. Além disso, a equipe econômica estima um aumento de R$ 4 bilhões nas despesas totais.

As principais variações nas despesas obrigatórias incluem mudanças significativas do lado das receitas administradas pelo Fisco, que são os tributos. Ao descontar as transferências para estados e municípios, que devem aumentar em R$ 7 bilhões, o crescimento total das receitas líquidas se mantém em R$ 12,3 bilhões.

Entretanto, em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, a estimativa foi reduzida em R$ 4,3 bilhões, refletindo as principais variações que ocorreram.

Em resumo, a previsão de déficit primário de R$ 52 bilhões e as alterações nas receitas e despesas refletem as complexidades e os desafios enfrentados pelo governo na gestão fiscal. É fundamental que os empresários e cidadãos acompanhem essas mudanças, pois elas podem impactar diretamente suas finanças e a economia do país.