# Pequenas empresas contestam tarifas de Trump na Justiça

> Pequenas empresas dos EUA, incluindo a Learning Resources, entram com ações judiciais contra as novas tarifas de Donald Trump, que afetam 60 países, como o Brasil. As tarifas são contestadas por não seguirem os requisitos legais.

*Global Forum · Financas Pessoais · 27 de julho de 2026 · Helena Drumond*

## Pequenas empresas entram com ações na Justiça contra novas tarifas de Trump

Duas ações judiciais movidas por pequenas empresas buscam contestar as novas tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Essas tarifas impõem sobretaxas de dois dígitos a 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. A implementação ocorreu na quinta-feira e abrange 99% das importações dos Estados Unidos.

As tarifas foram implementadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, segundo o governo Trump, devido ao suposto fracasso desses países em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. No entanto, críticos afirmam que o objetivo real é substituir as tarifas globais que haviam sido impostas no ano anterior e foram derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro. As novas tarifas entraram em vigor exatamente quando expiraram as tarifas temporárias de 10% que foram aplicadas globalmente, e que também haviam sido contestadas na Justiça.

A empresa de brinquedos educativos Learning Resources, que já havia vencido uma ação similar na Suprema Corte, entrou com uma nova ação na sexta-feira, junto com outras pequenas empresas, no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, contestando esta nova rodada de tarifas.

Além da Learning Resources, a Burlap and Barrel, uma empresa de especiarias de Nova York, e a Collective Horology, uma varejista de relógios de Ventura, Califórnia, também apresentaram uma ação. As empresas estão sendo representadas pelo Liberty Justice Center, um grupo de defesa de orientação libertária.

As ações judiciais argumentam que o governo não forneceu fundamentos adequados para as acusações contra cada uma das economias específicas e não explicou como as tarifas eliminariam a prática que motivou sua adoção, como exige a legislação vigente.

Sara Albrecht, presidente do conselho e CEO do Liberty Justice Center, enfatizou: "O trabalho forçado é moralmente indefensável, mas um objetivo importante não dá ao governo permissão para ignorar a lei. O governo deixou uma tarifa global expirar e imediatamente a substituiu por outra, com base em uma lei diferente. Mudar a base legal não muda a lei."

## Cenário para contestação de tarifas é difícil

Especialistas acreditam que pode ser mais desafiador contestar esta nova rodada de tarifas do que as anteriores. Trump utilizou a Seção 301 para impor tarifas elevadas à China durante seu primeiro mandato, e essas medidas resistiram a contestações judiciais. Ao contrário das tarifas da Seção 122, que expiraram recentemente, "essas tarifas vieram para ficar", declarou Patrick Childress, advogado do escritório Holland & Knight e ex-integrante da equipe de comércio exterior do governo dos EUA.

Ele também afirmou que, mesmo que os países adotem exatamente as políticas exigidas pelos Estados Unidos, ainda precisarão demonstrar a Washington que estão aplicando essas medidas de forma satisfatória antes que as tarifas sejam retiradas. "Isso sugere que não haverá um caminho de curto prazo para que os países obtenham alívio das novas tarifas da Seção 301."

_Com informações da Associated Press (AP)._

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