# Imposto da herança vai aumentar: antecipar transferência?

> O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode sofrer aumento a partir de 2027, conforme proposta de reforma tributária. A antecipação de heranças, como no caso Marabraz, exige análise além do custo fiscal, incluindo riscos patrimoniais e familiares. A decisão de transferir bens em vida deve considerar a segurança jurídica e os objetivos de longo prazo.

*Global Forum · Financas Pessoais · 31 de agosto de 2026 · Helena Drumond*

A possibilidade de aumento do ITCMD a partir de 2027 acelera a antecipação de heranças. Mas o caso Marabraz mostra que a decisão vai além do imposto.

A possibilidade de aumento do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações, a partir de 2027, está levando famílias a antecipar a transferência de patrimônio. Mas a decisão, que parece puramente tributária, envolve riscos que vão além do imposto. O caso das Lojas Marabraz, que entrou com pedido de Recuperação Judicial no dia 16, ilustra bem esse ponto.

A família controladora da rede, a Família Fares, transferiu parte dos bens aos herdeiros dentro de um planejamento patrimonial com holding familiar. Na quarta-feira (26), a Justiça de São Paulo bloqueou, de forma provisória, as quotas e imóveis da LP Administradora de Bens, que reúne parte do patrimônio da família. A disputa opõe filhos do fundador e netos, e mostra que, depois que a propriedade é transferida, decisões deixam de depender exclusivamente de quem construiu o patrimônio.

Segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney, antecipar a herança apenas para aproveitar uma tributação potencialmente mais favorável pode transformar planejamento em problema, mesmo em famílias sem patrimônio milionário. Antes de transferir uma casa, apartamento, participação em empresa ou investimentos aos filhos, é preciso responder perguntas pessoais: os pais terão renda suficiente para viver? Poderão precisar vender o patrimônio? Os filhos estão preparados para administrá-lo? O casamento dos herdeiros representa risco?

## O que considerar antes de antecipar a herança

O tributarista Alamy Candido, sócio do Candido Martins Cukier e ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), afirma que vários elementos precisam ser considerados. Idade, maturidade dos herdeiros, fonte de renda e tamanho do patrimônio são fatores essenciais. Se houver patrimônio suficiente, é possível separar uma parcela para garantir a segurança financeira do titular e só então antecipar o restante.

"Talvez o patriarca ou matriarca faça esse movimento porque quer se valer da regra atual e da tributação menor. Mas, em geral, consideramos que é muito perigoso transferir patrimônio para quem não está maduro ainda para receber. Ainda que seja mais caro, fazer depois", alerta Candido.

A preocupação tributária é apenas a parte mais recente de um movimento que começou antes. Segundo a advogada Tatiana Chiaradia, sócia da área tributária do Candido Martins Cukier, houve mudança de comportamento nos últimos seis anos. A pandemia acelerou a procura por planejamento sucessório, porque mostrou que doença e morte podem interromper abruptamente uma estrutura familiar. "O problema de deixar tudo para depois é que os herdeiros podem ter de resolver inventário, impostos, dívidas, imóveis, empresas e outras obrigações justamente durante o período de luto", afirma.

## Doação com usufruto: a ferramenta mais conhecida

Uma das formas de reduzir riscos é a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, a propriedade é transferida, mas o doador preserva direitos sobre o patrimônio enquanto estiver vivo. Um pai pode doar aos filhos um apartamento alugado e continuar recebendo o aluguel. O mesmo vale para participações empresariais: ações ou cotas podem ser transferidas, com os dividendos destinados aos pais. Quando o usufruto é extinto, consolida-se a propriedade nas mãos dos sucessores.

Chiaradia exemplifica com o caso de uma pessoa com dois apartamentos e dois filhos. "Ela doa um imóvel para cada um, mas mantém para si o usufruto. Nesse modelo, os filhos passam a deter a chamada nua-propriedade, enquanto o doador conserva o direito de usar os imóveis ou receber os frutos deles, no caso de um imóvel alugado."

A estrutura funciona enquanto a vida segue o roteiro imaginado. Mas se um dos pais ficar doente e precisar de grande quantia para tratamento, o patrimônio já não está inteiramente sob seu controle. Para vender o imóvel, será preciso lidar com os direitos do filho, gerando burocracia e custos tributários. Chiaradia chama isso de evento extraordinário: não significa que o planejamento estava errado, mas que ninguém consegue planejar todos os acontecimentos da vida.

## Os riscos que o imposto não cobre

Um filho pode morrer antes dos pais. A família pode precisar vender um patrimônio que imaginava conservar. Casamentos podem terminar. Empresas podem enfrentar crises. E as necessidades financeiras do doador podem mudar. Por isso, o planejamento deve ser encarado como uma estrutura preparada para a vida real, não como um desenho jurídico congelado.

A maior longevidade torna essa conta ainda mais importante. Um patrimônio que parece excedente aos 60 anos pode fazer falta aos 80 ou 90, diante de despesas médicas, cuidadores e planos de saúde. Preservar liquidez e renda para quem está doando deve vir antes da economia tributária.

Outro receio comum é transferir um imóvel ao filho e ver o patrimônio envolvido em um divórcio ou problema financeiro do herdeiro. O planejamento pode utilizar cláusulas destinadas a proteger os bens, mas não elimina todos os riscos.

## Análise: o imposto é só uma variável

A reforma tributária e o possível aumento do ITCMD em 2027 são um motor relevante para a antecipação de heranças. Mas especialistas alertam que a decisão não pode ser baseada exclusivamente na economia tributária. Ouvir o cliente, entender a relação familiar, os regimes de casamento dos filhos, a liquidez do patrimônio e a dependência financeira dos herdeiros são etapas anteriores a qualquer doação.

Planejamento sucessório não é sinônimo de doação imediata de todo o patrimônio. É uma estrutura que precisa ser revisada ao longo do tempo, porque a vida muda. O caso Marabraz mostra que, mesmo com holding familiar e transferência planejada, conflitos podem surgir. A lição é clara: antes de correr contra o calendário tributário, é preciso garantir que a decisão faz sentido para a família, não apenas para o imposto.

## Perguntas Frequentes

### Vale a pena antecipar a herança por causa do ITCMD?

Depende. A antecipação pode reduzir o impacto tributário, mas envolve riscos pessoais e financeiros. Especialistas recomendam avaliar a segurança do doador e a maturidade dos herdeiros antes de decidir.

### O que é doação com reserva de usufruto?

É uma estrutura em que o doador transfere a propriedade, mas mantém o direito de usar o bem ou receber os frutos, como aluguel, enquanto estiver vivo.

### Quais são os riscos de antecipar a transferência de patrimônio?

Os principais riscos incluem perda de controle sobre os bens, envolvimento em divórcio ou problemas financeiros dos herdeiros, e necessidade de liquidez futura do doador.

### Como o caso Marabraz ilustra os riscos?

A família Fares transferiu bens a herdeiros via holding, mas enfrentou disputa entre filhos e netos, com bloqueio judicial de quotas e imóveis, mostrando que o planejamento não elimina conflitos.

### O que considerar antes de doar um imóvel aos filhos?

É preciso avaliar se os pais terão renda suficiente, se poderão precisar vender o imóvel, se os filhos estão preparados para administrá-lo e qual o regime de casamento dos herdeiros.

---

Fonte (canonical): https://globalforum.com.br/financas-pessoais/imposto-heranca-vai-aumentar-vale-pena-antecipar-transferencia-patrimonio/